Inmetro Ação Anulatoria De Ato Administrativo

qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Defesa em sindicância - Defesa em processo administrativo - Recurso em sindicância ou processo…

capital subscrito Da sociedade limitada: 3% do capital - Elaboração/assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor…

do direito como um todo. 2 – QUANTO À ORIGEM OU AGENTE DE QUE PROMANA - autêntica: próprio legislador define o instituto na lei; - doutrinária ou livre: doutrinadores, acadêmicos, ... - judicial/administrativa: jurisprudência e processos administrativos; 3 – QUANTO AOS RESULTADOS - declarativa: tal qual está escrito; - restritiva: restringe e - extensiva: amplia. Ex.: imunidades tributária. - INTEGRAÇÃO - lacuna na lei - Art. 108, inciso I a IV, do CTN: Art. 108. Na…

fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque Tânia Rejane Editoração Eletrônica SBNIGRI Artes e Textos Ltda. Revisão Gráfica Irênio Chaves Coordenador da Série Sylvio Motta Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Q ualidade da Inform ação Rua Sete de Setembro, 111 — 16° andar 20 0 5 0 -0 0 6 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3 9 7 0 -9 3 0 0 Fax (21) 2507-1991 E-mail: info@ elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Q uintana, 753 - 8C andar…

em eletricidade – NR 10. 2004.HTTP://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp. 7. ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 5410: Instalações Elétricas de Baixa Tensão, Rio de Janeiro, 2004. AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO I Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows. Conhecimentos do ambiente Windows XP e Windows 7. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle). Organização de pastas e arquivos. Operações de manipulação…

julgados em 14/10/2009. RECURSO REPETITIVO. ATOS NORMATIVOS. INMETRO. CONMETRO. A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C do CPC c/c a Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu que a imposição de multas por atos normativos baixados pelo Conmetro e Inmetro tem expressa previsão legal; sendo assim, não há qualquer ofensa ao princípio constitucional da reserva legal. Logo, torna-se obrigatório o cumprimento das normas expedidas pelo Conmetro e Inmetro, cujos objetivos são…

admitidos. De todos as cinco formas arroladas pelo CC/2002 as que abordaremos neste trabalho serão as atinentes ao documento (inciso II) e à presunção (inciso IV). 3. CONCEITO DOUTRINÁRIO DA PROVA COUTURE assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação". 1 Arruda Alvim, de sua parte, conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta "naqueles meios definidos pelo…

(cinco por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem 3.1.1. 3.2 - Para se inscrever neste Processo Seletivo Público, na condição de pessoa com deficiência, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da…

constituem unidades da Liquigás onde o(a) candidato(a) poderá ser admitido(a) ou readmitido(a), caso seja aprovado(a) em todas as etapas previstas neste Edital. 1.3.1. Está excluído da previsão do subitem 1.3 o cargo de nível médio Assistente Administrativo I, cujo o número de vagas se refere ao polo e não a uma localidade específica (unidade), podendo o(a) candidato(a) aprovado(a) em todas as etapas previstas neste Edital ser admitido(a) ou readmitido(a) em qualquer uma das unidades da Liquigás

MULTAS ................................................................................. PUBLICADO em 20/04/02 070 PRESCRIÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ................................. PUBLICADO em 23/02/01 050 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - APLICAÇÕES .................................... PUBLICADO em 02/12/06 112 PRODUTOS SIDERÚRGICOS - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE .............. PUBLICADO em 12/09/98 029 PROPAGANDA ELEITORAL - PROIBIÇÃO NAS VIAS…