Inmetro Autuação Quantidade De Produto

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO – AM.A.I. Nº 2269055A C P DE MENDONCA ( EMPACOTADORA TAPAJÓS), de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.322.707/0001-02, com sede na Rua Boulevard Sá Peixoto, n.º 154, Bairro Educandos, Cidade Manaus, Estado Amazonas, CEP 69070-160, representada neste ato por seu gerente Sr. ANTONIO CARLOS POND DE MENDONCA, brasileiro, solteiro, profissional da área administrativa, portador do RG

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - .... A.I. Nº ........ ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - .... A.I. Nº ........ Nome da pessoa jurídica, direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), portador (a) do RG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e

ILMO .SR.DR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO /SP. Auto de Infração - Processo IPEM – SP Empresa, pessoa jurídica de natureza privada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.257.995/0001-33, com sede na ….., neste ato representada pelo seu procurador, abaixo assinado, vem perante Vossa Senhoria com o respeito e acatamento devidos, conforme Notificação Administrativa originada do Auto de Infração nº ….....…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO APLICAÇÃO DE PENALIDADE VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA Setembro/2007 AÇÃO: Ação ordinária anulatória/Embargos à Execução Fiscal SÍNTESE DO PEDIDO: busca anular penalidades de multa aplicadas em processos administrativos de apuração de infrações, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, bem como por ausência de critérios para a sua quantificação

(os atos dos outrem). Examinar, verificar. Exercer o ofício de fiscal. 8 Policiamento: são ações eminentemente voltadas para o combate à criminalidade. O policiamento visa à apreensão de armas, de substâncias entorpecentes, recuperação de veículos produtos de ilícitos, prisão de foragidos e criminosos em geral, combate ao roubo de carga, entre outros crimes. 8 Fiscalização: são as ações voltadas para o trânsito, propriamente ditas. Nesse prisma são verificadas as ações incorretas dos…

conduzir 23 24 INFRAÇÃO CTB COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art. 309 ou 310 do CTB (vide nota abaixo). Notas: Vide verso. 25…

constitucionais, infra-constitucionais e leis que a regem. Todavia, nem sempre ocorrem boas aquisições na administração pública, por especificações de objetos editalícios mal elaborados que permitem margens a interpretações dúbias. Assim inserindo produtos ou insumos de má qualidade. Este artigo terá como objeto uma pesquisa elaborada sobre as compras públicas, que com base em critérios estabelicidos e metodologia que indique qual parâmetros devem ser adotados para elaboracao da…

exigências para conduzir INFRAÇÃO CTB COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art. 309 ou 310 do CTB (vide nota abaixo). Dirigir veículo sem possuir Carteira…

REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O transporte, por via pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, fica submetido às regras e procedimentos estabelecidos neste Regulamento, sem prejuízo do disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produto. § 1º Para os efeitos deste Regulamento é produto perigoso o…