manaus

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO – AM.A.I. Nº 2269055A C P DE MENDONCA ( EMPACOTADORA TAPAJÓS), de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.322.707/0001-02, com sede na Rua Boulevard Sá Peixoto, n.º 154, Bairro Educandos, Cidade Manaus, Estado Amazonas, CEP 69070-160, representada neste ato por seu gerente Sr. ANTONIO CARLOS POND DE MENDONCA, brasileiro, solteiro, profissional da área administrativa, portador do RG nº e do CPF n.º ....., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporDEFESA PRÉVIAem face de autuação ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.DOS FATOSO Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, ..........., restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame pericial quantitativo.Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade de seus produtos, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos 20 produtos analisados, somente 2 apresentaram quantidade inferior à exigida, conforme quadro "abaixo do mínimo". Assim, no entender da requerente o laudo é falho quando reprova o produto tanto na média como individualmente. Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma fatalidade, os produtos submetidos a exame perante este r. órgão não foram aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.É de se salientar que a empresa, no intuito de melhor atender seus consumidores e evitar problemas com a fiscalização, determinou já há 60 (sessenta) dias, que as embalagens que acondicionam os produtos fossem alteradas, conforme embalagem anexa, consta o peso líquido como sendo de 44 gramas.A empresa para comprovar suas alegações, coloca o produto e sua nova embalagem retro citados, à disposição deste d. órgão,