Injuria E Racismo

Trabalho de direito penal Direito Penal I Crime de injúria – Elementos Objetivos Injuriar alguém, de acordo com a conduta típica, é ofender a honra do sujeito passivo, atingindo seus atributos morais (dignidade, ou físicos, intelectuais e sociais) decoro. Atingi-se a dignidade de alguém ao dizer que é ladrão, estelionatário, homossexual etc, e o decoro ao se afirmar que é estúpido, ignorante, grosseiro etc. Sujeito do Delito Ativo: Pode ser qualquer pessoa, sem qualquer condição especial.

Para falar de racismo, antes é preciso definir o preconceito, pois este é o gerador da conceituação do termo raça. Não é a diferente raça que gera o preconceito, mas pelo contrario, é o preconceito que transforma a objetiva realidade científica em deformada convicção subjetiva. Os sociólogos situam o preconceito entre as atitudes irracionais. Na verdade, o preconceito é tão irracional quanto o medo ou a desconfiança, ou seja, decorre da ignorância em relação ao objeto temido, ao…

físicos,intelectuais) que ela se auto-atribui e que são maculados com o comportamento levado a efeito pelo agente. O Código Penal catalogou três delitos contra a honra: CALÚNIA (138), DIFAMAÇÃO (139) e a INJÚRIA (140). A calúnia e a difamação maculam a honra de natureza objetiva do agente, a injúria, a honra de natureza subjetiva. Outros crimes contra a honra encontram-se no Código Eleitoral (arts.324 a 326) e no Código Penal Militar (arts.214 a 219). O STF, julgando a ADPF 130,…

como crime sabidamente falso. Honra Objetiva (reputação, imagem perante terceiros). Difamação – 139, CP É imputar fato desonroso, não importando se verdadeiro ou falso. Honra Objetiva. Injúria – 140, CP Atribuir qualidade negativa. Honra Subjetiva (Dignidade, decoro). - Chamar alguém de ladrão – é injúria, porque foi atribuída apenas “qualidade” negativa à pessoa. - Dizer que alguém assaltou o banco em determinado dia – é calúnia. - Falar que alguém estava rodando bolsinha na…

O racismo é a tendência do pensamento, ou o modo de pensar, em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras, normalmente relacionando características físicas hereditárias a determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré concebidas que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a…

não previsíveis de uma situação ilícita. No caso do autor ser identificado, este responde pelo homicídio em caso de morte ou de lesão corporal grave por crime de rixa qualificada. 10) – Qual a diferença entre calúnia, difamação ou injúria? CALUNIA( vocábulo originário do latim “calunia”, sentido dominante de imputação falsa e maliciosa feita a alguém, de crime ou ação que não cometera. Juridicamente, simplesmente se entende que, calunia seja a imputação…

INTRODUÇÃO O assunto a qual este esboço de projeto de pesquisa propõe-se vincular é racismo. Especificamente, propõe como temática de pesquisa casos de racismo no futebol brasileiro no ano de 2014. Durante a partida de futebol realizada entre os times Grêmio e Santos, válida para a segunda rodada do Campeonato Brasileiro de 2014, realizada no estádio Olímpico, o goleiro do Santos Aranha foi hostilizado com injúrias raciais advindas de parte da torcida gremista. Frente a…

arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a alguém. • Difamação: Atribui a alguém uma conduta desonrosa do ponto de vista moral. • Injúria: Atribui a alguém uma característica negativa. A honra é um bem inviolável e ao mesmo tempo disponível, de modo que todos esses crimes são de iniciativa privada. Caso haja consentimento do ofendido não há crime. Se a vítima decide não…

Vitória 12/09/2014 1. DESCRIÇÃO DO CASO Após reação de torcida organizada Grêmio com jogador “Aranha” do Santos por ter sido chamado de “macaco”, Patrícia Moreira da Silva está sendo indiciada por injúria racial. Tal atitude gerou tanta repercussão que uma semana após o ocorrido a Gremista agora está tentando reverter a situação pedindo desculpas no que culminou a exclusão do Grêmio da Copa do Brasil. 2. ANÁLISE SOCIOLÓGICA O sociólogo francês

violação; (...) XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; Código Penal (Decreto-lei 2.484, de 7 de dezembro de 1940) Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: (...) § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de…