Trabalho de Direito Penal

Trabalho de direito penal
Direito Penal I
Crime de injúria – Elementos Objetivos
Injuriar alguém, de acordo com a conduta típica, é ofender a honra do sujeito passivo, atingindo seus atributos morais (dignidade, ou físicos, intelectuais e sociais) decoro. Atingi-se a dignidade de alguém ao dizer que é ladrão, estelionatário, homossexual etc, e o decoro ao se afirmar que é estúpido, ignorante, grosseiro etc.
Sujeito do Delito
Ativo: Pode ser qualquer pessoa, sem qualquer condição especial.
Passivo: Também pode ser qualquer pessoa, com exceção dos inimputáveis que não tem consciência da dignidade ou do decoro.
Não tem previsão de injúria contra os mortos.
Elemento Subjetivo
É o dolo, a vontade livre de injuriar a vítima, não há crime nem previsão na forma culposa.
Qualificação Doutrinária
Trata-se de crime comum, formal, instantâneo, comissivo ou omissivo, doloso e plurissubsistente.
Consumação e Tentativa
Consuma-se quando o sujeito passivo toma conhecimento da ofensa.
É possível a tentativa desde que a ofensa não seja oral.
Exceção da Vontade
Não se admite a exceção de vontade no crime de injúria.
Perdão Judicial
O §1° do artigo traz o chamado “Perdão Judicial”, onde o juiz pode deixar de aplicar à pena. São duas as hipóteses previstas: A primeira refere-se à provocação direta por parte da vítima, de forma reprovável. A segunda hipótese trata de retorsão imediata, que consiste em outra injúria.
Injúria Real
A injúria real, prevista no §2°, é a que consiste na utilização, pelo sujeito ativo, não de palavras, mas de violência ou vias de fato para a prática da ofensa. Exemplo: Bater na cara da vítima com luvas.
Injúria por Preconceito
Prevista no §3°, é também chamada de injúria racial que consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva (auto-estima) da vítima. Não se pode confundir este delito, que visa xingar a vítima, do crime tipificado no artigo 20 de Lei