Inimigo Do Direito Penal Zaffaroni

A Função Não-dessocializadora da Prisão e o Princípio da Co-culpabilidade de Zaffaroni (Pequenas considerações acerca do assunto) A partir da leitura de alguns artigos que versam sobre o tema elencado no título do presente texto, pude reter que o princípio da co-culpabilidade consiste em atribuir ao Estado uma parcela de culpa nos delitos levados à efeito por pessoas oriundas das classes mais desfavorecidas, as quais seriam mais vulneráveis aos atrativos que a vida criminosa oferece.…

ASSUNTOS: CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS TIPICIDADE DIREITO PENAL 1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada pela posição de garantidor e conhecimento da possibilidade de impedir o resultado? Interesse prático: Responsabilidade penal da mãe que se omite ao tomar…

Faculdade de Direito Milton Campos Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana,…

Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”. 05. III- Conclusão. 09. IV- Referências Bibliográficas . 10. I- Introdução: O presente estudo do sistema penal e carcerário brasileiro busca, à luz do paradigma construído com o arcabouço teórico apreendido durante o semestre letivo 2013/1 da disciplina Criminologia, traçar uma alternativa ao modelo atualmente vigente traçando uma linha…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do…

Elaine de Oliveira Nascimento ZAFFARONI, Eugênio Raul. Tradução de Sérgio Lamarão. O INIMIGO NO DIREITO PENAL. Rio de Janeiro: Revan, 2007. “Nas últimas décadas produziu-se uma notória transformação regressiva no campo da chamada política criminal ou,, mais precisamente, da política penal, pois do debate entre políticas abolicionistas e reducionistas passou-se, quase sem solução de continuidade, ao debate da expansão do poder punitivo. Nele, o tema inimigo da sociedade ganhou o…

Síntese parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda…

um uso alternativo do direito que logo influenciaria modelos progressistas de política criminal. (∗ ∗) Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 1 Esses três movimentos nascem e esboçam seus primeiros passos sob o Estado de bem estar (ou Estado previdenciário), no qual o poder punitivo ocupava uma posição secundária. Mesmo entre nós, e mesmo após o golpe de 1964, o sistema penal…

e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho penal, ou seja, se trata do fundamento de legitimação e justificação da punição penal no Brasil (da aplicação da pena) – art. 59 CP. 2.1.2. Fins pretendidos x fins atingidos: Fins pretendidos são aqueles preconizados pela dogmática jurídico penal, no sentido de…

Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo