Inicial Uniao Estavel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP Processo nº ------ JÚLIA, já qualificada, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, em observância ao despacho de folhas, vem por seu advogado infra assinado, apresentar RÉPLICA Com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Alegam, em síntese, os requeridos que os fatos narrados pela autora carecem de verdade e, no longo…

TADEU/CONTESTAÇÕES/OUTRAS/JOSÉJAIMESCAIM. EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL, COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo n.º 001/1.07.0172297-9 JOSÉ JAIME SCAIM, qualificado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, que lhe move DORA JUREMA CAMARGO MARCANTÔNIO, por seu procurador apoderado, doc. 01, com endereço profissional na Rua Fernando Gomes, n.º 128, conjunto 902, Porto Alegre/RS, CEP. 90.510-010, local declinado para o…

apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, proposta por xxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE I.1 - DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 01. Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § único, inciso II, do art. 295 do CPC, quando: "da narração dos fatos não decorrer…

fulcro no art. 327 do CPC apresentar: RÉPLICA à contestação apresentada pelos réus, conforme abaixo exposto. I – SÍNTESE DA DEMANDA A autora propôs Ação sob rito ordinário para ser reconhecida e declarada existência de união estável com Jonas, já falecido. Alega a Autora ter convivido com o de cujus no período de 1989 a 2005. Em decorrência do falecimento de Jonas, a autora arrolou no polo passivo da lide os Réus na qualidade de herdeiros. Diante da…

qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem, de abril/1985 até dezembro/2003, da união advindo dois filhos, ....., nascida em ..... e ....., nascido em ....., bem assim que durante essa união, pelo esforço comum, amealhou o casal patrimônio, assim elencando bens pretensos à partilha. Pede, ao final, a declaração da união estável alegada, "a guarda dos filhos menores" e a partilha de bens, também pedindo, em caráter liminar, o registro de…

Reconhecimento de Sociedade de Fato Requerente: Sandra Requerido: Manoel SENTENÇA RELATÓRIO A requerente vem a este juízo para ter reconhecido a união estável com o requerido, e posteriormente ter este vínculo dissolvido. A requerente em sua inicial ( fls. 2-8) alega que viveu em união estável por 30(trinta) anos com o requerido, desta convivência nasceram três filhos, destes somente Rafael com 15 anos, o qual necessita de pensão alimentícia. …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMILIA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº 000000000000 JULIA, melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa., na ação que move em face de JONAS, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados PRELIMINARMENTE A separação de fato entre o falecido e sua esposa, ocorrido há mais de 20 anos, não serve de…

de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus aligaram que: • O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da…

agir o que não ocorre no caso em apreço, isso porque, não há qualquer comprovação por parte da Autora de ser esposa ou companheira do de cujos, também não há qualquer pedido no sentido de ser reconhecida a união estável e ainda que houvesse pedido, esta não existiu. Assim, pela análise da inicial infere-se que não há qualquer elemento que demonstre o interesse da Requerente no provimento jurisdicional, devendo ser reconhecido a falta de interesse de agir, pois, a ação proposta não…

entre parênteses o quid psíquico, o ato, fato (dependente da vontade) do homem, entra no mundo jurídico como ato-fato jurídico”[4]. A doutrina alemã, há mais de uma centúria, construiu os fundamentos da categoria ato-fato jurídico, sob a denominação inicial de ato real. Segundo Ludwig Enneccerus, o ato real exige unicamente que se leve a efeito um resultado de fato “não pertencente à esfera do direito, mas que produz, todavia, segundo as disposições do ordenamento jurídico, um efeito…