Inicial Uniao Estavel

Requerente viveu na companhia do Sr. JOSÉ DA SILVA TRABALHOS FEITOS, cadastrado junto ao Requerido sob NIT: X.XXX.XXX.XXX-X. E dessa união, foi gerada uma filha, MARIANA DA SILVA TRABALHOS FEITOS, nascida em 20/05/1990, como se verifica na Certidão de Nascimento em anexo. A Requerente sempre residiu, juntamente com o de cujus e a filha do casal, no endereço descrito na inicial, qual seja: Rua Trabalhos Feitos, nº 10, São Paulo/SP CEP 00000-000, onde possui domicílio até os dias de…

procurador que ao final subscreve, vem, com o devido respeito, perante vossa Excelência, propor nos termos da legislação civil em vigor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE INCAPAZ, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade de…

SÍNTESE DA DEMANDA Ajuizou a autora a presente demanda objetivando o reconhecimento de união estável com alimentos e danos morais, pelo fato de terem convividos maritalmente juntos de 2006 a 2011, pelas promessas de uma vida melhor e uma família feliz, por ter a abdicado de seus empregos para atender aos pedidos do réu. Em sede de contestação o réu aduz, em síntese, que não houve a união estável, e não existe a necessidade de pagar alimentos, bem como indenização por danos…

revelasse a relação conjugal invocada, tendo aquele falecido com o estado civil de solteiro. A existência de filho em comum, por si só, não é suficiente para caracterizar a união estável, devendo ser analisada em conjunto com outros elementos, os quais não foram trazidos a essa instrução. Os depoimento colhidos reproduzem a tese da inicial, sem contudo, serem suficientemente consistentes quanto a uma vida anterior em comum do casal. Assim, a concessão da pensão somente ao filho gerado…

ainda discute-se é a formação de entidade familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim…

LAITANO TÁVORA FLÁVIO REZENDE VIEIRA M DA G C ROLF HANSSEN MADALENO E OUTRO(S) KARIN WOLF M R E OUTROS FLÁVIO REZENDE VIEIRA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VALORIZAÇÃO DE COTAS SOCIAIS. 1. O regime de bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, comunicando-se, mesmo por presunção, os bens adquiridos pelo esforço comum dos companheiros. 2. A valorização patrimonial das cotas sociais…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE CURSO DE DIREITO UNIÃO ESTÁVEL Disciplina: Direito Civil V Turma: DN6 Recife/2009 No Brasil, muito já se avançou desde a laicização do direito. A Constituição Federal de 1988 considerou célula familiar a união estável entre homem e mulher ou entre qualquer um dos pais e seus descendentes. Com isso, deu-se o pontapé inicial para nova visão de família. Em outras palavras, o primeiro passo foi dado:…

presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse relacionamento,…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse relacionamento, tiveram um filho que possui atualmente 27 anos, conforme comprovam os documentos juntados a esta peça…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº. JULIA, já devidamente qualificada nos autos da ação de reconhecimento da existência de união estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I -…