Inicial Uniao Estavel

qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de Jonas, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua José Alves, 301, Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida sua relação de união estável, ao qual conviveu maritalmente com o…

réu, em união estável, por cerca de onze anos, desde ...... de ......... de ..... até .......... de ......., período durante o qual teria o casal formado um patrimônio, conforme bens especificados às fls. .... da inicial. Que, dessa união, resultou o nascimento dos menores, ........ e .......... Regularmente citado, o réu ofereceu contestação, na qual admite tenha mantido relacionamento íntimo com a autora embora negando a convivência "more uxorio" durante o período mencionado na…

II. DOS FATOS Objetiva a parte autora com a presente demanda a percepção de pensão por morte, em razão do falecimento, em 02 de maio de 2000, do XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, com o qual afirma ter convivido em união estável. Entende a autora que, com o falecimento do de cujos, tornou-se legítima beneficiária, na qualidade de companheira, da pensão por morte deixada pelo XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX s, requerendo, ao final, a condenação do INSS a conceder a

rede hoteleira, residente e domiciliado na Rua ......, n°...., bairro....., na cidade de Medeiros, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS I – Antonio Pedro, viúvo, foi casado com Lurdes por mais de 4 (quatro) décadas. Desta união conceberão um filho no qual se chama Arlido. II – Sua esposa faleceu. Devido à tristeza de ter perdido sua companheira, Arlindo deixou seu emprego. III – Devido a situação exposta acima, Arlindo passa por dificuldades tanto de ordem…

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, que move em desfavor dos herdeiros do Sr JONAS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário apresentar a RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A requerente ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face dos herdeiros do Sr Jonas, perante esse juízo com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que…

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 16/out/2012 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu…

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1°. A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Nesse sentido: EMENTA: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.…

brasileiro, união estável, autônomo, inscrito no CPF sob n. 018.073.979-47, e RG n. 3612461, residente e domiciliado na Rua Biguaçu, n. 1028, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriu-SC, CEP: 88337-450, vem mui respeitosamente presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por conseqüência, DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS FILHAS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS, em face de: ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS,…

CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável que lhe move CARLOS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, pois que não pode arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. DOS FATOS A Requerida conviveu em união estável com o Sr. Carlos Monteiro…

IMPORTANTE: Tanto na Dissolução de União Estável Extrajudicial quanto a Dissolução de União Estável Judicial, ambas deveram ser feita por advogado. Entenda como é feita a partilha de bens na dissolução da união estável Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do…