Inicial Uniao Estavel

Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the article discusses if the constitutional rules, insculped in the article 226, §1º, §3º, fulfill this role. Keywords: homoaffectionate stable union; homoaffectionate marriage; existential plan. Sumário: 1­ Considerações…

vícios; serviu para encobrir uma doação feita pelo ex companheiro da Autora à Ré, com quem mantinha relação extraconjugal. A inicial informa que Rosana e João das Neves.viveram em união estável por oito anos e que a mesma foi dissolvida por sentença judicial datada de 23 de agosto de 2007, que determinou a partilha de todos os bens adquiridos na Constancia da união estável, dentre os quais está arrolado este imóvel. Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negocio

o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: I-BREVE RESUMO DA INICIAL O autor alega quanto à ex-esposa, que esta não precisa mais dos alimentos, pois já possui um companheiro que convive maritalmente com ela, e que também a mesma pode trabalhar não devendo entender que o casamento é uma espécie de previdência social. Quanto à sua filha, afirma que esta, também, convive em união estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior,…

vício, serviu para encobrir uma doação feita pelo ex-companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal. A inicial informa que Rosana e João das Neves viveram em união estável por oito anos e que a mesma foi dissolvida por sentença judicial, datada de 23 de agosto de 2007, que determinou a partilha de todos os bens adquiridos na constância da união estável, dentre os quais está arrolado este imóvel. Maria Clara Lenza afirma que sequer conhecia o vendedor antes da…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, Art. 226, e nas Leis 9.278/96 e 10.406/2002, nesta cidade de XXXXXXXXXX - XX, fica justo e contratado entre os abaixo assinados: XXXXXXXXXX, solteiro, advogado, portador do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX –…

sequer, protocolar o pedido, com a alegação de que as provas que possuía eram insuficientes. 03. A união estável da requerente com o Sr. ___________________foi tão pública e notória que a requerente comprava em vários comércios locais no crediário do companheiro, muito provavelmente, por que os comerciantes locais imaginavam que eles eram de fato casados civilmente, posto a estabilidade da união, o lapso temporal, e a vida marital que os dois mantinham. 04. A requerente e seu…

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º…

dispõe que a petição inicial deverá conter: I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II - a indicação do ato questionado; III - a prova da violação do preceito fundamental; IV - o pedido, com suas especificações; V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre aplicação do preceito fundamental que se considera violado. Neste último caso, quando se tratar de ADPF por equiparação. Além disso, a petição inicial, que deverá…

cento) de seu salário líquido, ficando estabelecido o percentual de 20% (vinte por cento) para o sustento de seu filho, menor na época, e 20 % (vinte por cento) para o sustento da ex consorte, conforme demonstra os termos do acordo transcritos na Inicial da Ação De Divórcio Consensual, homologado por sentença. Ocorre que, após firmado o acordo entre as partes e devidamente homologado, a realidade fática foi alterada, haja vista a Primeira Ré ter contraído novo casamento, encontrando-se…

sociólogos e estudiosos do Direito, tópico este que passou por inúmeras modificações ao longo dos últimos anos, desde a revolucionária Lei do Divórcio - Lei nº 6.515/77, que foi fruto de movimentos femininos de independência, até a recente Lei da União Estável - Lei nº 9.278/96. O Direito da família contemporânea tenta resgatar os laços familiares, preocupando-se muito mais com os motivos e conseqüências da ruptura familiar, tentando respeitar as inúmeras formas de vínculos afetivos.…