Direitos humanos

seu direito única e exclusivamente para sua própria segurança. Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas. Resposta: Sim, essa limitação seria legitima e esta dentro da lei segundo Artigo 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Acredito que se o país em algum momento entrar em guerra ou algo acontecer, o presidente deveria sim decretar estado de defesa, pois esta na lei e seria o melhor a se fazer pelos cidadãos. Aula-Tema 02: Os Direitos Fundamentais 2.A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. Resposta: Inicialmente para os ingleses. A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo monarca Rei João. Seu cunho principal era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Porém, devido ao seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais (ainda que apenas de grupos específicos), com o passar dos anos, serviu de base para a…

[pic] - Autodesenvolvimento aula-tema 1: Em estado de defesa o cidadão pode sofrer algum tipo de limitação? Sim. De acordo com o Art. 136 § 1º, I e II da C.F., visando o bem comum, o restabelecimento e preservação da ordem publica e paz social, diante de situações de “instabilidade institucional grave e imediata” ou “calamidades de grades proporções na natureza”, o Presidente da República, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, pode…

3227013383 3ºA Pedro Rafael Siqueira Campos 3227010609 3ºA Regiane Silva de Almeida 9244696342 3ºA Rosemir Gomes Silva 3345567232 4ºA PROF: LUZIA BERNADETE DIREITOS HUMANOS ANÁPOLIS/GO 09/2012 INTRODUÇÃO Este trabalho acrescenta maiores conhecimentos com uma visão mais ampla de Direito Humano, onde podemos ter um conhecimento mais vasto quanto o direito adquirido através desta ação,…

redesenhado a partir do paradigma da revitalização da soberania em decorrência da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. O texto demostra que a tensão existente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional e a suposta barreira da soberania estatal emerge da tentativa de se explicar institutos jurídicos novos com fundamentos principiológicos tradicionais que, se ao seu tempo tiveram seu valor, já não conseguem dar as respostas que as…

elementos básicos como conceito, características, fundamentação e finalidade, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de sua estrutura normativa. Na atualidade, a primeira noção que vem à mente quando se fala em direitos humanos é a dos documentos internacionais que os consagram, aliada ao processo de transposição para as Constituições Federais dos países democráticos. Contudo, é possível aprofundar esta noção se tomadas as raízes históricas e filosóficas dos direitos…

Sandra Bensadon, Gisele Guerra, Valéria Zanocco, Henrique H. Garcia, Arlindo Meira, André Pereira, toda a comprometida e profissional Equipe de Divulgação, eu só tenho a agradecer a todos que de um modo ou de outro se envolveram neste projeto. A partir da 18.' edição estou tendo a alegria e honra de trabalhar ao lado de no­ vos colegas, todos muito empolgados e focados no atual momento do Esquematiza­ do®. Já maduro e firme no mercado editorial, agora com o sucesso da Coleção Es­…

Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2007-2010). Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado em diversas instituições de ensino. parte geral (arts. 1º a 120) 15ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11427-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

Juenil Antonio dos Santos Jusimara Pereira Faria Leonardo Dias Borges Luciana Maciel Braga Luiz Fernando Gomes Esteves Maria Geralda de Miranda Mariana Carraca Pinto da Costa Olimpia Maria dos Santos Patrícia Ignácio da Rosa Raphael Lemos Pinto (Espanha) Renata de Carvalho Salles Ricardo Araujo Dib Taxi Rogério Tabet de Almeida Presidente da Fundação Dom André Arcoverde Dr. José Rogério Moura de Almeida Filho Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Dom André…

cuja amizade cultivamos há quase duas décadas. Quanto ao Victor, conheci-o como professor do Curso do Damásio e, na condição de seu aluno, aprendi a respeitá-lo por sua didática e conhecimentos jurídicos. Sempre fui seu admirador e, até hoje, sou-lhe grato pelas lições transmitidas, pela carta de recomendação que redigiu quando de meu ingresso ao MPSP e, agora, por suas pertinentes críticas aos Capítulos 1 a 18 desta obra, os quais ficaram sob minha direta responsabilidade. Pedro Lenza…