Inicial Uniao Estavel

Tício Alvarenga e Maria Afonso se conheceram no ano de 1998 na cidade de Ceilândia/DF e logo passaram a viver juntos, como se casados fossem, ou seja, com todos os Requisitos de uma verdadeira União Estável. Nessa época, Tício era caminhoneiro e dormia na casa de sua companheira (Maria) três vezes na semana. Os outros dias ele falava que estava trabalhando, levando carga para outros Estados. Eles viveram dessa forma por vários anos, tiveram dois filhos e adquiriam um imóvel residencial…

Excelência, por intermédio do seu advogado signatário, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e 273 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1723 e seguintes do Código Civil e demais…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Processo Nº (CONTESTAÇÃO) EVA MELO RAMOS, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG sob nº 000052389996-3, CPF sob nº 272.043.243-15, residente e domiciliada na Rua Tocantins, nº 129, Centro, Ribamar Fiquene/Ma, os filhos NICILIA MELO RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG sob nº 16286612001-5 SSP/MA, ME/CPF sob nº…

ADI 4277 Considerações Iniciais: ADPF 132 – 2008 • Proposta em 25 de Fevereiro de 2008 • De autoria do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. • Pedido principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as…

autos (doc. Xxx), vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, requerer a CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO com fulcro no art. 1.726 do Código Civil, e expõe o seguinte:DOS FATOS Os requerentes vivem em união estável desde o ano de ______, devidamente reconhecida por esse MM. Juízo, com sentença prolatada em ação declaratória, conforme documento incluso (doc. X). No decurso dessa união houve o nascimento de dois filhos, ocorrido em________ e _______, bem como foram…

reconhecimento da União Estável post morten com pedido liminar na comarca de Maringá, ressalta-se, entre seus pais, bem como o partilha do quinhão de sua mãe que lhe é devido de direito, haja visto o falecimento da sua genitora em meados de 1.899. A de se ressaltar que a união entre o casal se perdurou de 1.868 à 1.899, como demonstra certidão de óbito anexa a exordial, onde consta o apelado como único declarante do óbito da senhora e ratificando que o casal convivia em união estável.…

UM BEM PÚBLICO PODE SER GRATUITA OU REMUNERADA, ARTº103 DO CÓDIGO CIVIL. Jurisprudência TJ-RS - Apelação cível - União estável - Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento - Separação obrigatória de bens Compartilhe Anúncios do Google Controle patrimonial Inventário, determinação vida útil, depreciação www.t4a.com.br EMENTA APELAÇAO CÍVEL. UNIAO ESTÁVEL. VARAO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. APLICAÇAO DA SÚMULA…

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

advogados (documento incluso) com escritório localizado na..., a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INICIAL A autora moveu a presente ação, alegando ser herdeira legítima de Paulo A. Giota uma vez que teve união estável reconhecida perante o INSS. Este que por sua vez não possuía nenhum outro herdeiro de seu patrimônio, condicionando assim a autora como sua única herdeira. O réu havia realizado…

escritório localizado na Av. do Cinquentenário, 625, 1º andar, Centro, Itabuna – Bahia, endereço indicado para receber intimações e notificações regulares, citada dos termos constantes nos autos nº 0500617-83.2013.805.0113 – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE , aforado por MARIA CRISTINA DOS SANTOS, em curso nesse Douto Juízo e Secretaria, vem apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA – Preliminarmente requer o…