Inicial Revisão Fgts

abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com…

assegurado à licitante o direito de encaminhar, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a solicitação pelo Pregoeiro, os seguintes documentos, atualizados e regularizados: a) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) prova de regularidade com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; c) prova de inexistência de débitos inadimplidos junto à Justiça do Trabalho. 11.3.1 A verificação, no SICAF, da existência de restrição…

São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria .........

E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes. O relatório crítico vale de 0 a 01 ponto. O parecer crítico tem que dar três laudas. No parecer…

necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos…

x 8 = 480,00 FGTS Saldo da conta com depósito em julho: 970,00 Quitação do mês: 96,00 (720+480) x 8% Multa: 40% sobre o fundo de garantia (saldo do mês = quitação do mês) (970,00 + 96,00) x 50% = 533,00 Total do FGTS = 1.599,00 Observação: A multa é de 50%, sendo 40% para o funcionário e 10% para a previdência, quem for demitido sem justa causa, não receberá diretamente da empresa, o valor correspondente a 40% do valor do FGTS. A empresa deve depositar esses 40% na conta do FGTS do empregado,

As funcionalidades serão disponibilizadas na implantação do eSocial. Carga inicial 4. As informações dos trabalhadores sem vínculos no registro S-2600 deverão ser enviadas junto com a carga inicial? Sim. 5. Para os trabalhadores que têm condição diferenciada de trabalho, os registros devem ser enviados junto com a carga inicial? Sem dúvida. Se o trabalhador está ativo, isso deverá ser informado na carga inicial.…

Anhanguera – Uniderp, Tecnicas de Administração de Pessoal – Professora Ma. Rosemeire Faria – Universidade Anhanguera Tutor: Professor Ezequiel VALINHOS 2015 2 SUMÁRIO Considerações Iniciais 4 Diagnóstico 6 Planos de Ação 8 Conclusões 13 Anexos 15 Referências Bibliográficas 20 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Através deste artigo acadêmico cientifico abordaremos, de forma prática assuntos inerentes a gestão de pessoas e técnicas de administração de pessoal. Abordaremos a…

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO FGTS DO PERÍODO. POSSIBILIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de 28.10.2003, à luz do artigo 19-A da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, alterou a redação da Súmula nº 363/TST, para incluir entre os efeitos decorrentes do contrato nulo - pela contratação de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público - o direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS.…

nominal e verbal 8. Flexão nominal e verbal 9. Regência nominal e verbal 10. Ocorrência de crase 11. Pontuação 12. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas 13. Intelecção de texto Data do Estudo Revisão 48h Revisão 7 dias Revisão 15 dias Revisão 30 dias Raciocínio Lógico-Matemático @eu_concurseira_ 1.Raciocínio lógico-matemático: a) Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios b) Deduzir novas…