Planejamento
Versão 2.0 – 15/08/2014
Alterações em relação à versão anterior
Remanejamento das questões já existentes e inclusão de mais 187 novas perguntas e respectivas respostas.
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Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 2.0 de 29 de agosto de 2014
Acesso
1. Os arquivos do eSocial serão transmitidos utilizando Certificado Digital específico? Qual o tipo de certificado aceito? A1 ou A3? Quanto ao nível de acesso/delegação para procuração eletrônica? Será por evento, bloco, área como, por exemplo, finanças ou recursos humanos?
a) Será obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ);
b) Poderão utilizar código de acesso:
•
Empresas optantes pelo Simples Nacional, pequeno produtor rural e
CI equiparado à empresa, todos com até 07 empregados, e o MEI.
•
Empregador doméstico;
c) O serviço de procuração eletrônica está em fase final de definição. Serão aceitas as procurações emitidas pela CAIXA, por meio da Conectividade Social, e pela RFB.
Será permitido ao outorgante repassar os poderes para transmissão de eventos eSocial para um CNPJ ou CPF. O outorgado, que receber tais poderes, poderá enviar todos os eventos do eSocial.
2. A utilização do Certificado Digital no eSocial será no mesmo padrão do projeto da NF-e?
Sim, no padrão A-1 ou A-3.
3. Existem situações em que será necessária a utilização do portal web para inclusão de informações, especialmente relativas a processos de desoneração. Quando o portal será disponibilizado e quais as informações estarão disponíveis para inclusão?
Qualquer empresa pode usar o portal web. A decisão envolvendo a utilização web
service ou portal web é de conveniência da empresa. As funcionalidades serão disponibilizadas na implantação do eSocial.
Carga inicial
4. As informações dos trabalhadores sem vínculos no registro S-2600 deverão ser enviadas junto com a