Inicial Juizado Especial Federal Previdenciário

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00022 - Inicial de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (Cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA e CONVERSÃO EM…

(anexas). Ex positis, REQUER: que seja ordenado o processamento e o encaminhamento destes autos com as inclusas contra-razões ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Termos em que pedimos e esperamos deferimento. Iturama/MG 24 de June de 2013. Luiz Carlos Ferreira OAB∕ MG 100.709 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Apelado: Mafalda Pereira da Silva; Autos número: 0344…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ. MARIA LUISA DOS SANTOS GOMES, brasileira, casada, pescadora, RG sob o nº.3381853, SSP/PA, CPF sob o nº. 738.409.042-34, residente e domiciliada em Ilha São Benedito – Comunidade Ouro Verde – KM 24 Caraipé – RDS Alcobaça Lago da Cidade de Tucuruí-Pará, com jus postulandi exercido por este subscritor e, seu bastante procurador e, consoante outorga em anexo, com…

ambos da Constituição Federal, na Lei nº. 8.213/91 sendo os artigos: 48 e Parágrafos; artigo 51; artigo 55, Parágrafo 3º.; 142 e 143 da citada Lei, alem do artigo 143, do Decreto nº. 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social, e os dispositivos legais do CPC, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COMO TRABALHADOR RURAL COM DISPENSA DO ARTIGO 331 DO CODIGO PROCESSO CIVIL: Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SUBSEÇÃO AMERICANA/SP ........., brasileiro, TECELÃO, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., cadastrado como participante do PIS sob nº ..............., residente e domiciliado na Rua .................., ................ – .............. – ................, na Cidade e Comarca de ................

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE BENTO GONÇALVES - RS ****************, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº **************, residente e domiciliado na Rua ************************, Bento Gonçalves - RS, por seus procuradores, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na rua Assis Brasil, nº 35, sala 410, centro, na cidade de Bento Gonçalves, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa

Respeitável juizado á ação em tela, vez que apesar de preencher todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria ora pleiteado, este fora negado. II – DO DIREITO A decisão do INSS contraria frontalmente o conjunto de provas apresentado, o direito justo, a Legislação Previdenciária e o próprio Texto Constitucional, senão vejamos: Vale salientar, primeiramente, que nos termos do art. 11, inc. VII da Lei n. 8.213/91, o pescador artesanal é considerado segurado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL SEÇÃO JUDICIARIA DE BELÉM - PARÁ Autos nº.. Autor:. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS xxxxx, qualificaçao, residente e domiciliado (a) por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), não se conformando com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. qualificação, vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência da Previdência de Rio de Janeiro), na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Antonio Carlos, 607, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep