Inicial Indenização Danos Morais E Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pela advogada abaixo-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXX interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. decisão de fls. 250/254, o que passa a fazer nos termos anexos. Requer, cumpridas às formalidades legais, a juntada das razões anexas e encaminhamento das mesmas ao

EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. São requisitos da responsabilidade civil extracontratual, a ação ou omissão do agente, o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade entre o ato do agente e o dano. No caso, não há prova idônea do alegado dano material e tampouco do nexo de causalidade. E, sem dano, não há indenização. Aliás, a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944 do CC), o qual há de ser

SSP/MG, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXX filha de XXXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXX, nºXXXXX Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP: XXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores, requerer: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.576.103/0001-58, com sede na Avenida Paulista, nº 2.073, Edifício Horsa II, 23º…

DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal Lei Federal Nº 9.099/95, Lei Federal Nº 8.078/90 e no novo Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO S/A, com unidade administrativa na Avenida Epitácio Pessoa, 1152 bairro dos Estados, João Pessoa - PB CEP: 58.030-001 e CNPJ 40.432.544/0001-47, pelos fundamentos…

vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS…

Contestação É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e

de Santa Catarina Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Processo no. ... Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Antônia Maria da Silva e outro Réu: Supermercado Preço Camarada e outro S E N T E N Ç A Vistos etc. Antonia Maria da Silva, representando sua filha menor, M.S., e em nome próprio, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em 20.06.2009, contra Bem Viver Industrial do Brasil Ltda. e Supermercado Preço Camarada, sob o

nº 0076552694IFP e do CPF 964.294.617-34 residente e domiciliado na Rua Ademar Santana Lima, nº 417, casa 01, Levy Gasparian/RJ, por sua procuradora, com endereço constante no rodapé da presente, vêm, inconformada com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS , movida por SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA , trazer: CONTESTAÇÃO as razões, pelo que passa a expor, para a final requerer: Inicialmente, requer, a Gratuidade de Justiça, pois não se acha o Réu em condições de arcar com as…

Vossa Excelência, no prazo e forma de lei, apresentar CONTESTAÇÃO A Reclamação Trabalhista interposta por XXXXXXXXX, este igualmente já qualificado nos autos em comento, em face dos seguintes substratos fáticos e jurídicos: 1 - SINTESE DA INICIAL O reclamante ajuizou a presente Reclamatória, alegando, em síntese, ter sido admitido para prestar serviços na função de trabalhador rural, na propriedade rural do Reclamado no período de xx/xx/xxxx, sendo despedido e logo em seguida…