Infrações Nos Coletivos

categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; -Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; -Sinalização viária; -Penalidades e crimes de trânsito; -Direitos e deveres do cidadão; -Normas de circulação e conduta. -Infrações e penalidades para veículos de duas ou mais rodas referentes à: -Documentação do condutor e do veículo; -Estacionamento, parada e circulação; -Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de…

direito pode ser adquirido de varias formas, escrita, verbal, por correspondências, via eletrônica, ou através de adesão. Em caso de modificações no contrato devem ser favorável principalmente aos consumidores. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS O código do Consumidor são varias as infrações para os fornecedores que descumpri estas regras, chamadas de sanções administrativas, vejamos algumas Sanções civis e penais: interdição total ou parcial do estabelecimento, suspensão provisórias de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE NATAL INFRAÇÕES TRABALHISTAS NATAL NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................... CARACTERISTICAS DAS INFRAÇÕES.............................................................................................. APLICAÇÃO E PUNIÇÃO NO ÂMBITO DO EMPREGO..................................................................... CONCLUSÃO........

da prova; - seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos pessoais, no valor mínimo correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria, podendo ser em valor superior quando fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Deveres dos Motoristas Profissionais: - estar atento às condições de segurança do veículo; - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva; - respeitar a…

­ administrativa (ou de segurança): caráter preventivo, objetiva impedir a prática de atos lesivos a bens individuais e coletivos; atua com grande discricionariedade, independente de autorização judicial; ­ judiciária: função auxiliar à justiça (daí a designação), atua quando os atos que a polícia administrativa pretendia impedir que não foram evitados. Possui a finalidade de apurar as infrações penais e suas respectivas autorias, a fim de fornecer ao titular da ação penal elementos para…

delinear o perfil dos direitos, aumentando ou reduzindo seu conteúdo. Em sentido estrito, o Poder de Polícia é a atividade administrativa, consistente no poder de restringir e condicionar o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo. Essa é a definição dada pelo Código Tributário Nacional: ______________________________________________________ * Aluno do Centro Universitário Módulo – Campus Martim de Sá Graduando em Direito – 7º Semestre C…

ESTRATÉGICA DA FISCALIZAÇÃO PARA A DFTRANS NA GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégica em Organizações Públicas, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista. BRASÍLIA – DF 2014 A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA FISCALIZAÇÃO PARA A DFTRANS NA GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF RESUMO: O presente artigo discorre sobre a importância…

orientação e controle do ESPECÍFICOS trânsito, assegurando o cumprimento das Leis;  INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO  HISTÓRICO E EMBASAMENTO LEGAL DO TRÂNSITO  ADMINISTRAÇÃO DE TRÃNSITO  DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO  DOS VEÍCULOS  DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS  POLICIAMENTO ESPECÍFICO DE TRÂNSITO  CONCEITUAÇÃO EMENTA  POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO  FINALIDADE DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO  MISSÕES DO POLICIAMENTO…

Proteção Permanente - APP – Apicuns e Salgados – Áreas de Uso Restrito; – Reserva Legal – Áreas Verdes Urbanas; – Unidades de Conservação – Responsabilidade Civil por Danos Ambientais – Crimes Ambientais – Normas Constitucionais ambientais; – Infrações administrativas ambientais – LC 140/2011 Constitucional – Poder Reformador; – Mutação Constitucional; – Eficácia e Aplicabilidade das Normas; – Nacionalidade; – Direitos Políticos. – Mandado de Injunção; – Habeas Data –…

indeterminadas e ligadas por circunstancias de fato. Interesses ou direitos coletivos assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria de classe, de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica base. 8- INSTRUMENTOS NÃO JURISDICIONAIS. A tutela administrativa do meio ambiente tem fundamento no artigo 225§ 3º, da CF. O procedimento administrativo e as infrações administrativas encontram-se disciplinados…