Infração Taxa De Cambio

móvel referente a câmbio ou moeda estrangeira ou ao salário mínimo ( art. 17, art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 10.192, de 14-2-2001,e, agora, art. 318 do novo Código Civil). Assim, é proibido fixar o aluguel em dólar, libra ou franco suiço; bem como não se admite que acompanhe a variação do dólar ou de outra moeda estrangeira, nem do salário mínimo.Admite-se, porém, que se fixe em outra escala. Ex: 2% da renda mensal do comerciante; ou a variação da caderneta de poupança; oua Taxa…

... 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. A contribuição previdenciária não é…

dos requisitos do artigo 24 terá a imunidade suspensa, passando à condição de contribuinte do imposto, e sua situação cadastral na SMF será alterada de ofício. Parágrafo único. A suspensão da imunidade terá como termo inicial a data da prática da infração. Art. 30 O reconhecimento da imunidade somente será efetuado por meio de revisão fiscal, relativo a períodos já transcorridos, sob a ulterior resolução do TART. CAPÍTULO III DO SUJEITO PASSIVO SEÇÃO I DO CONTRIBUINTE Art. 31 O…

Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das…

vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso; d) sobre serviços. II - taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa: a) de licença para localização; b) de licença para funcionamento em horário normal e especial; c) de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante; d) licença para execução de obras particulares; e) licença para publicidade. III - taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos,…

Depreciação, Amortização e Exaustão Valor Adicionado Líquido Produzido Vlr Adicionado Recebido em Transferência Resultado de Equivalência Patrimonial Receitas Financeiras Valor Adicionado Total a Distribuir Distribuição do Valor Adicionado Pessoal Impostos, Taxas e Contribuições Remuneração de Capitais de Terceiros Remuneração de Capitais Próprios PÁGINA: 10 de 107 ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2011 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 DFs Consolidadas / Balanço…

Tributário –, o sistema tributário nacional está distribuído entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 145 da CRFB). Outrossim, sabe-se que o imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Em tese, os recursos arrecadados pelos governos, na forma de impostos, são…

animais. 54 – Florestamento e reflorestamento. 55 – Paisagismo e decoração (exceto o material fornecido para execuç ão, que fica sujeito ao ICM). 56 – Recauchutagem ou regeneração de pneumáticos. 57 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio e de seguros. 58 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições financeiras, sociedades distribuidoras de títulos e valores e sociedade de corretores, regularmente…

ordens de compra e venda, para operações por conta própria ou determinadas por seus clientes. Também prestam serviços a investidores e empresas, como realizar análises técnicas para selecionar os melhores investimentos, intermediar operações de câmbio, assessorar empresas na abertura de capital, cuidar da emissão de debêntures, entre outros. Todas as sociedades corretoras contribuem para um fundo de garantia, mantido pelas Bolsas de Valores, com o propósito de assegurar a seus…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 4. Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 4.1 Índices, Indicadores e Taxas de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 5. Sistema Financeiro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .