Infração Que O Contador Podera Sofrer

doutrinária contratualista é, segundo a visão de Maurício Godinho Delgado (2006) e inúmeros outros juristas, a que melhor explica a razão de ser do poder empregatício. 9 O contrato de trabalho é bilateral e consensual, sendo que o acordo poderá ser tácito ou expresso, revestido de direitos e deveres recíprocos. Entre os elementos inerentes ao contrato de trabalho estão a subordinação do empregado e o poder de direção do empregador. Conforme Delgado (2006, p., 1134): A…

e-mail, no entanto, não indicava nenhum número telefônico. Reclamação O contador Ricardo Matos tem tido dificuldades para emitir notas fiscais com o novo sistema. Para tirar dúvidas, ele tenta entrar em contato, desde a última quinta-feira, com os números disponibilizados pela Secretaria, mas não obteve sucesso. “Os telefones de atendimento não funcionam. Passo e-mails que sempre vêm com resposta padrão”, reclama. O contador afirma que consegue acessar o ISS Fortaleza normalmente,…

Polícia na condução das investigações. Polícia de investigação auxiliar do titular da ação: a finalidade da investigação é auxiliar o titular da ação penal a formar sua opinio delicti. Apenas se investiga se há suspeita razoável da prática de infração penal, sendo essa atividade tendente ao esclarecimento da autoria e materialidade do delito. Tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público, por estarem comprometidos com a investigação, são parciais nessa atuação, mas devem atuar com

função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Certidão ou atestado ideologicamente falso Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo…

que (A) culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se encontra. (B) deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor resolver a obrigação, aceitando-a, mas sem abatimento de seu preço, arcando com o valor que perdeu. (C) responsável o devedor pela danificação da coisa, mas sem destruição total, terá o credor o direito de reclamar indenização por perdas e danos. (D) tendo o devedor deteriorado a coisa, poderá o credor…

valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na…

os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro. 4 A contabilidade na gestão empresarial A contabilidade é uma ferramenta indispensável para a gestão de negócios. De longa data, contadores, administradores e responsáveis pela gestão de empresas se convenceram que amplitude das informações contábeis vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e legais. Contabilidade…

exclusivamente vinculado à função que exerce. 

III. Os professores das universidades públicas, não têm impedimento para a advocacia. 

IV. Os delegados de polícia não podem advogar contra a pessoa jurídica que os remunera; assim, delegado da Polícia Federal poderá advogar contra o estado-membro ou município, mas não contra a União. a) Todas as assertivas estão corretas. b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. …

àqueles que eram do povo, mesmo o magistrado, se ferisse o direito de outrem que estava sob seu julgamento, sofria grave penalidade, senão vejamos: Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena — reclusão, de um a três anos, e multa. §1º. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é…

laudo, na sistemática do CPP, deve ser realizado por um perito oficial ou dois peritos nomeados, como determina o art. 159 do CPP e também a Sumula n.361 do STF. Os peritos oficiais são servidores públicos de carreira, devidamente concursados, contadores, químicos, engenheiros etc. Define o art.159, o seguinte: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na