Infraçoes E Penalidades Ao Contador

21 13.6)O Princípio do registro pelo valor Original 21 13.7)O Principio da Atualização Monetária 22 13.8)O Principio da Competência 22 13.9)O Principio da Prudência 22 14) O Cenário Atual da Contabilidade 23 15) A Função do Contador no novo Perfil Profissional 26 16)Conclusão 27 17) Referências 28 1 – INTRODUÇÃO A Contabilidade é uma das ciências mais antiga e complexa, existente desde os primórdios das civilizações, quando o homem…

da contabilidade, atuária e estatística, fixadas pelo CPC, bem como das políticas de investimentos traçadas pelo CMN e fiscalizar as atividades das entidades fechadas, inclusive quanto ao cumprimento da legislação e normas em vigor e aplicar as penalidades cabíveis. Em dezembro de 2009 foi sancionada a Lei 12.154-2009, que criou a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, em substituição à SPC do MPAS – Ministério da Previdência Social. Assim sendo, a PREVIC é o…

independência funcional no desempenho da atividade funcional; - (inciso criado pela LC. 357, de 26/07/006 – DOE. 563, de 26/07/006) VI - ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado nos crimes de responsabilidade e nas infrações comuns; - (inciso criado pela LC. 357, de 26/07/006 – DOE. 563, de 26/07/006) VII - aposentadoria e pensão de seus dependentes, em conformidade com o disposto no artigo 40 da Constituição Federal. - (inciso criado pela LC. 357, de…

RESPONSABILIDADE PELAS PENALIDADES .......................................... 98 4.2.4.3 – EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ................................................... 99 4.2.5 - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. ...................................................100 4.2.5.1 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ......................................................100 4.2.5.2 – RESPONSABILIDADE PESSOAL .........................................................102 4.2.6 - RESPONSABILIDADE…

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946. Vide Lei nº 4.399, de 31.8.1964 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1º Ficam criados

com títulos de maturidade maior que cinco anos (IMA-B 5+). JUROS; mostrou os Fundos Caixas, com comparativos e mais gráficos, A Palestra do IGAM – abordou o tema Obrigações do RPPS para com o Ministério da Previdência e Tribunal de Contas, pelo Contador Paulo Cesar Flores, onde falou sobre o Conselho Fiscal, os Aspectos básicos da gestão financeira e contábil do RPPS, da Agenda completa das obrigações do RPPS, A palestra do Sr. Prof. Ms. Luís A. S Bertussi, foi sobre Mercado…

ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora do certificado digital. Subseção V Dos Equipamentos Contadores de Produção A ME ou EPP envasadora de bebidas não alcoólicas que venha a optar pelo Simples Nacional permanece obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção, que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, na forma disciplinada pela Secretaria da…

as normas gerais aplicadas aos profissionais da área contábil;  do Auditor Independente - NBC PA - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor independente;  do Auditor Interno - NBC PI - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como auditor interno;  do Perito - NBC PP - são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como perito contábil. As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue:  Societária -…

mercantis, civis, administrativas. A maioria das regras deste direito consta no Código de Processo Civil (CPC), que é a Lei nº 5.925/73. 14 4.3.1.4.2 Direito Processual Penal Destinado à forma como o Estado soluciona as lides decorrentes de infrações da lei penal. O Código de Processo Penal que está em atividade, foi estipulado pelo Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. 4.3.1.4.3 Direito Processual do Trabalho O nosso país não possui um Código de Processo de…

Chegada SEÇÃO IV Repesagem SEÇÃO V Validade do Páreo e de seu Resultado SEÇÃO VI Doping CAPÍTULO XI Dos Prêmios e das Percentagens CAPÍTULO XII Das Queixas e Reclamações CAPÍTULO XIII Das Penalidades CAPÍTULO XIV Dos Recursos CAPÍTULO XV Das Apostas CAPÍTULO XVI Disposições Finais e Transitórias CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - As corridas de…