Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO CIVIL – CPIVA – DIREITO DE FAMÍLIA SESSÃO I – DIA 04.09.2002 PROF. MARLENE CORREA PADILHA TEMA: Direito de família: Noções gerais. Casamento. Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as…

O AMOR PODE SER VIRTUAL? O RELACIONAMENTO AMOROSO PELA INTERNET1 Alessandra dos Santos Menezes Dela Coleta* Marilia Ferreira Dela Coleta# José Luiz Guimarães¶ RESUMO. Este estudo teve como finalidade contribuir para o entendimento de uma nova modalidade de relacionamento - o virtual. Dele participaram 50 usuários brasileiros da Internet, que responderam a um questionário contendo 31 questões sobre opiniões e comportamentos relacionados a afetividade e relacionamento virtual. A…

Os votos ponderaram que a vendedora não conseguiu demonstrar os danos morais, constatando que o rompimento do noivado ocorreu em condições normais, sem a prática de qualquer ato ofensivo ou ilícito. Segundo o relator Elpídio Donizetti, pela ordem jurídica brasileira, o simples rompimento não pode ser considerado ato ilícito. Ao noivo "assiste a possibilidade de se arrepender a qualquer tempo antes da consumação do matrimônio", concluiu. O voto explica que "não se trata da famigerada…

SEMANA 2- Direito de Família e Relações de Parentesco Efeitos jurídicos (arts. 1.591 a 1.595, CC) Caso Concreto 1 Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 14) referindo-se à família afirmam que “não se pode imaginar uma relação jurídica mais privada do que esta... Por certo, a relação familiar diz respeito a interesses particulares e está incluída na estrutura do Direito Civil porque o interesse fundamentalmente presente diz respeito, essencialmente, à pessoa humana”.…

carreiras jurídicas; e da FESMIP – Fundação Escola Superior do MP/BA. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Sumário: 1 A falência do sistema dual de dissolução do casamento; 2 Escorço histórico da culpa como elemento integrante da dissolução do vínculo afetivo; 3 A necessária perspectiva constitucional do Direito Civil e a afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

A palavra árabe para “guerra”, harb, geralmente é usada em contextos políticos. A doutrina do jihad só se desenvolveu com o tempo (a partir do século II/ VIII). O termo jihad, embora com raízes profundas, é uma construção, em primeiro lugar, jurídica. Não há evidências, por exemplo, de guerras religiosas na Arábia préislâmica.3 Como lembra David Cook, o profeta Maomé nunca declarou um jihad (pelo menos não com esse termo), embora suas campanhas possam ser consideradas jihads…

definição é ditada pelo vinculo de afetividade (principal característica para a definição de família) que une as pessoas, não cabendo ao Estado definir, mas tão somente reconhecer esses núcleos familiares. A família não é dotada de personalidade jurídica (sujeito de direito). Até o inicio do século XIX prevalecia o casamento aliança (união entre famílias). No século XX passou-se a privilegiar o casamento por amor. Na década de 80 surgem as famílias de segunda e terceira núpcias, bem…

Paulo/SP. e-mail: liliabli@usp.br. ** Departamento de Saúde Materno Infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Av. Dr. Arnaldo, 715 CEP 01246-904 São Paulo/SP. Há uma alta prevalência de violência contra mulheres e de conseqüências para a saúde, conforme a literatura. Heise (1994) aponta índices que variam de 25 a 30% de mulheres acima de 15 anos que na vida adulta experimentaram pelo menos 1 episódio de violência física, em países como os Estados…

importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do…