Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

ECONIMIZAÇÃO E DESINDIVIDUALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A economização dos direitos fundamentais caminha de mãos dadas com sua desindividualização. Em especial em função da titulidade de direitos fundamentais pelas pessoas jurídicas, mas também graças à lógica própria de um sistema político democrático da representação de interesses organizados, os atores na luta pelos direitos fundamentais e seus limites passam a ser não mais indivíduos, mas grupos e coletividades.…

agiram de forma traiçoeira, posto que esconderam de todos o relacionamento", escreveu o juiz na decisão, considerando que a mulher traída foi alvo de comentários e chacotas na cidade. "Os requeridos se merecem e devem arcar solidariamente com as consequências do macabro ato praticado, já que a requerida não respeitou o cônjuge anterior e era amante do requerido, que por sua vez não respeitou a noiva e preferiu traí-la. Configurado está o dano moral e material.” Questão objetiva (TJSC –…

do mandado de segurança, assim determina: Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, preleciona da seguinte forma: Art 5º -…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

complexidade, a divergência de entendimentos e a rapidez com que os assuntos relacionados à informática evoluem, mas trazer uma contribuição ao estudo jurídico do direito à privacidade em face das novas tecnologias disponíveis aos cidadãos. 2 DA TUTELA JURÍDICA DA PRIVACIDADE Preliminarmente ao exame do tema central deste estudo, qual seja, o sigilo da correspondência eletrônica, urge trazer a lume algumas considerações acerca da origem e do fundamento da proteção da privacidade, que…

familiar. Ingrid Elba Schmidt Difícil decisão: a hospitalização no processo terapêutico (2 cópias) Rogério Lessa Horta Encontros e despedidas, o luto de um casal. (2 cópias) Stella Maris Silveira Bohm 3º Homossexualismo feminino- abordagem jurídica e terapêutica. Alice Costa Porto Regina Beatriz Palma Meu SELF Virginia Mª Rodrigues da Silva O homem é um ser para a morte (2 cópias) Adriana Selene Zanonato O luto, o terapeuta e o badalo (2 cópias) Sérgio Luiz…

ampliando-se, por conseqüência e na prática, as hipóteses excludentes de ilicitude e de punibilidade contidas no artigo 128, I e II, CP, nos casos de aborto necessário (se não houver outro meio de salvar a vida da gestante) ou aborto moral (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal). 4. Neste espaço, cuidaremos das principais teses deduzidas na petição inicial da referida ação, as objeções…

depreendem-se as espécies de relações existentes. E nestas relações destacam-se as condutas que ultrapassam o limite admitido juridicamente, afetando a integridade física e psíquica do outro. Práticas desta natureza não podem ser ignoradas pela comunidade jurídica, impondo alguma responsabilidade. Analisadas as questões pertinentes à responsabilidade civil, verifica-se ser possível relacionar as ações ou omissões efetuadas na seara familiar com os resultados ocasionados, gerando o…

parâmetros de rigor científico para os procedimentos de pesquisa. Veja a situação do Direito como área do conhecimento, apesar de ele ser classificado entre as Ciências Sociais de caráter jurídico: até hoje existe um debate exaustivo em Epistemologia Jurídica sobre seu estatuto teórico, se científico ou não. Neste Manual de metodologia da pesquisa no direito estamos nos concentrando na pesquisa como pesquisa acadêmica, aquela que é realizada em nossas instituições de ensino e que,…

verificar os principias conflitos existentes no âmbito familiar, saber como o processo de mediação auxilia na reorganização familiar e levantar as mudanças do casal após a mediação. O interesse pelo tema surgiu através do conhecimento da psicologia jurídica no que tange a importância da mediação enquanto resolução de conflitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa de caráter exploratório, a amostra probabilística foi composta por um questionário com questões abertas e…