Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

qual se presume que todos se tornem púberes, aptos para procriar. Assim, proíbe o matrimônio de homens e mulheres menores de dezesseis anos, sob pena de ser anulado, conforme Art. 1550 do Código Civil, a idade núbil é de dezesseis anos, mas a norma jurídica impõe que, enquanto o nubente não atingir a maioridade civil (dezoito anos – C.C, art. 5º, caput), haja para a celebração do casamento, autorização dos pais ou de seus representantes legais (tutores). Consentimento de ambos os pais…

elas usada, se lhes aprouver. Se o cônjuge, que podia anular o enlace não prejudicial à ordem pública, se mantém inerte, o casamento convalesce e ganha validade, não mais podendo ser infirmado. A doutrina proclama que não se admitem nulidades virtuais em matéria de casamento, sustentando que este somente se invalida nas condições e nos casos definidos em lei. A teoria das nulidades apresenta algumas exceções em matéria de casamento. Assim, embora os atos nulos em geral não…

alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. Gabarito: D. SEMANA 02 Caso Concreto 1 Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 14) referindo-se à família afirmam que “não se pode imaginar uma relação jurídica mais privada do que esta... Por certo, a relação familiar diz respeito a interesses particulares e está incluída na estrutura do Direito Civil porque o interesse fundamentalmente presente diz respeito, essencialmente, à pessoa…

reposta. Tema bastante discutido na doutrina pátria gira em torno da possibilidade de reparação de danos em função da infidelidade conjugal. O que se pode afirmar é que o Código Civil de 2002 em seus artigos 1.566 e 1.724 erigiu a fidelidade como um valor juridicamente tutelado. Sendo, um direito imanente ao Direito positivo, é possível que a infidelidade possa acarretar consequências indenizatórias ao cônjuge traído, apesar desse não ser um padrão valorativo absoluto. Assim, à luz…

Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explicase, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento. Palavras-chaves: Direito Constitucional. Direito Político. Direito Eleitoral. Democracia. Direitos…

suportaram toda a jornada. SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36 RESUMO A separação com causa culposa, é a espécie de separação judicial que mais revela discussões porque detém maior complexidade jurídica, ao exigir a presença e comprovação da Culpa, ao menos em grande parte. Também exige a insuportabilidade da vida em comum, conforme estipula o artigo 1.572, caput, do CC/02 – na mesma esteira do revogado artigo 5º da Lei 6.515/77.…

do trabalho do assistente social colocando em prática o que dispõe o art. 226, A família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado. 2- 1º Etapa: NOVOS ARRANJOS FAMILIARES INQUIETAÇÕE SOCIOLÓGICAS E DIFICULDADES JURÍDICAS. Maria das Graças Lucena de Medeiros (2002) Arranjos familiares- novos modelos Culturais e Jurídicos. Sociedade Européia Socialização da criança, como adulto em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UEMS – DIREITO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação

INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO Monografia apresentada como requisito avaliativo na disciplina Seminario de Integración Europea e Integración Latinoamericana, do Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade del Museo Social Argentino, sob a regência do Prof. Dr. Jorge Horacio Schijman. BRASÍLIA, BRASIL 2009

expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano. A violência urbana tem algumas qualidades que a diferencia de outros tipos de violência; e se desencadeia em consequência das condições de vida e do convívio no espaço urbano. Sua manifestação mais evidente é o alto índice de criminalidade; e a mais constante é a infração dos códigos elementares de conduta civilizada. A violência urbana é determinada…