Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

deveres não explanados por este dispositivo legal, mas enfatizando-se o da fidelidade, percebe-se que sua não observância acarreta importantes efeitos jurídicos, entre eles o dano moral e sua possível e necessária reparação, uma vez que a infidelidade é fato que fere e perturba de modo mais profundo a vida da família. Segundo Maria Helena Diniz, a fidelidade conjugal é exigida por lei, por ser o mais importante dos deveres conjugais, uma vez que é a pedra angular…

PRUDENTE TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Presidente Prudente-SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Dra. Raquel Rosan Christino Gitahy. Presidente Prudente-SP 2004 TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO…

direitos e deveres dos cônjuges. Qual a natureza jurídica do casamento? R: Duas correntes: Corrente Publicista: Casamento é um instituto do Direito Público (Ato Administrativo) Corrente Privatista: Instituto de Direito Privado. Duas Teorias se digladiavam dentro da corrente privatista: Teoria Não-Contratualista: não é um contrato (negócio complexo), é um ato-condição (Diguil) (Ato de vontade que, quando realizado, remete as partes a uma situação jurídica impessoal – situação que…

das famílias contemporâneas. 3 PROBLEMA 1. Por que o casamento como contrato não existe mais? 2. Fidelidade e Infidelidade: interfaces do casamento 3. Divórcio –Causas e consêquencias e apresentando uma proposta de prevenção 4. União estável homoafetiva 5. As consequências jurídicas do descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento 6. Traição virtual: Motivo de separação? 7. União estável 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Analisar de forma…

Responsabilidade Civil Por infidelidade no Casamento A origem da palavra adultério vem da expressão latina “ad alterum torum” que significa “na cama de outro (a)” O ato do adultério sempre foi encarado de maneiras distintas por diversas sociedades, sendo tratado com o mais extremo rigor por algumas e considerado como um ato totalmente aceitável e tolerável por outras. Na antiga Babilônia, por exemplo, a esposa era privada de um dos olhos para que só pudesse enxergar o seu amo e senhor, já para

NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof

consubstanciará na prática de um ato ilícito. Nesse sentido, Sérgio Cavalieri Filho anota que: “Entende-se, assim, por dever jurídico, a conduta externa de uma pessoa imposta convivência pelo social.” Em regra a prática de um ato ilícito gera como consequência um dano, ou seja, a diminuição pecuniária do patrimônio afetado pela conduta realizada em dissonância com os preceitos de direito. Como forma de propiciar a eficácia ao dever jurídico, o direito positivado apresenta normas que…

imperceptível) esforço de memória -, em sua história de vida, na infância ou na adolescência, algum fato caracterizador desta complexa "duplicidade de afeto". Pondo um pouco de lado o aspecto eminentemente moral que permeia o tema, é forçoso convir que a infidelidade e os amores paralelos fazem parte da trajetória da própria humanidade, acompanhando de perto a história do casamento. Machado de Assis que o diga. Por isso, não se afirme que a discussão, em nível jurídico, dos direitos…

entendemos que, além de ressarcir o ofendido de alguma forma, a indenização cabe também como uma pena, de modo que desestimule esse tipo de ato, servindo como exemplo para a sociedade. 3. Dano moral na separação judicial 3.1. Possibilidade Jurídica do pedido de indenização por danos morais entre cônjuges Não há no Brasil nenhuma Lei especifica sobre esse assunto, porém esse pedido é possível aplicando-se a analogia, já que encontramos no art. 5º inciso V da Constituição federal “é…