Infiltração Policial

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS CURITIBA 2010 0 INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Curitiba 2010 1 Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, _____ de ___________________ de 2010. ______________________________________________________ Professor Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografias Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: ______________________________________________________ Professor Daniel Ribeiro Surdi Avelar ______________________________________________________ Professor Roberto Luiz Santos Negrão ______________________________________________________ Professor Paulo Rogério Pontes 3 Dedico este trabalho aos meus filhos André e Arthur que, não só nestes últimos meses, mas durante cinco anos de suas vidas, cederam à…

Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado em Direito. Orientadora: Maria das Graças Machado do Amaral Garcia. Itumbiara 2014 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C331r Carvalho Neto, Pedro Alves de A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas com o advento da Lei 12.850/13./ Pedro Alves de Carvalho Neto. -- Itumbiara: ULBRA, 2014. 57 f. Orientadora: Professora Maria das…

A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado…

INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO: A INFILTRAÇÃO POLICIAL Letizia Casaril1 Resumo: O trabalho tratará de uma das formas legais previstas de investigação das organizações criminosas, qual seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua…

Artigo Meios extraordinários de investigação criminal. Infiltrações policiais e entregas vigiadas (controladas) Flávio Cardoso Pereira Elaborado em 12/2007. «Página 3 de 4» Desativar Realce a A 8. As operações de infiltração policial A infiltração de agentes consiste numa técnica de investigação criminal ou de obtenção da prova, pela qual um agente do Estado, mediante prévia autorização judicial, infiltra-se numa organização criminosa, simulando a condição de integrante, para…

A Lei 10.217/2001 alterou a Lei 9.034, acrescentando o inciso V, do art. 2º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo, instituindo, assim, o ato investigatório da infiltração de agente policial em organizações criminosas, associações de qualquer tipo e em bandos ou quadrilhas. Com efeito, assim prevêem tais dispositivos: Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:…

elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz…

mundo e no Brasil. Procurou-se ainda destacar a classificação doutrinária para este crime, deixando claro as características que lhe são peculiares e o impacto que causa na sociedade. Por fim buscamos fazer uma análise das principais alterações e mudanças trazidas pela nova lei, tanto na parte do direito material, como no direito processual. 1. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA O crime organizado resulta de uma evolução de atividades criminosas, notadamente nos últimos séculos, acompanhando…

Crime Organizado - Lei nº 12.850 de 2 de Agosto de 2013. Qual o conceito e estrutura do crime organizado. Obter lucro e poder transgredindo a lei através de um grupo e mecanismo de ação é a atividade do crime organizado. Na Itália, o crime organizado é denominado com máfia, bravta na Rússia, cartel na Colômbia, yakuza no Japão, e no Brasil, comando. Os comandos são quadrilhas que controlam rotas de entorpecentes e ações criminosas. Os governos consideram como crime organizado…

Orientador:Professor Renato Topan São Paulo 2014 A investigação criminal na lei de organização criminosa Atualmente,a chamada criminalidade organizada,tem sido um dos fatos criminais que vem ganhando grande abrangência.Devido a esse fato,foi editada no Brasil a Lei 12.850/2013. Segundo o artigo 1º caput da lei 12.850/2013,"Esta lei define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal,os meios de obtenção da prova,infrações penais correlatas e o procedimento criminal a…