Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

sociológica, pode-se dizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto institucionais’. Dentro deste conceito, a família ‘não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme2”.…

09) como: A falta de diligência na observação da norma de conduta, isto é, desprezo por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse na consideração das conseqüências eventuais da sua atitude. A culpa é a inobservância da conduta do agente, enquanto o dolo é a vontade intencionada de violar o conteúdo previsto na norma. SILVA, (2005) conceitua sinteticamente dolo como: “a infração consciente do…

DA INVALIDADE DO CASAMENTO O casamento, quanto a consequência dos vícios e imperfeições abrangidas pelo CC, pode ser nulo ou anulável ( nulidade absoluta ou relativa), para designar o casamento realizado com um defeito que impede a formação de vínculo matrimonial válido. Porém, a doutrina inclui o casamento “inexistente”, tendo em vista que o plano da existência antecede o plano da validade. Assim, antes de verificar se o ato jurídico é válido ou não, faz-se necessário averiguar se existe.

frustação, vexame, dor, sofrimento e humilhação. O descumprimento do dever conjugal de fidelidade deve ser alçado a atos que contrariem a dignidade, a honra e a moral do outro conjuge. Palavras-Chave: Indenização; danos morais; deveres conjugais; infidelidade; responsabilidade civil; possibilidade. ABSTRACT This research will be demonstrated through a study grounded in law, doctrine and precedents, in particular, in a ruling by the First Class of Appeals Small Claims Courts and…

conjugal motivados pela infidelidade virtual. O fácil acesso ao cybersex (sexo virtual) tem conduzido a novas dificuldades entre os casais. O fato de um dos cônjuges buscar alguma espécie de satisfação sexual através da Internet, provoca uma situação de segredo entre o casal. Desenvolver conversações através de chats implica na existência de alguém mais que faz parte da relação, ainda que a satisfação se realize no plano da fantasia, configurando- se, assim, em infidelidade.…

impeçam de candidatar-se. No segundo capítulo, analiso a inelegibilidade, perpassando pela Evolução da Lei Eleitoral e as atuais normas reguladoras do Direito Eleitoral, bem como os aspectos relacionados diretamente com a inelegibilidade, tal como a infidelidade partidária. No terceiro e último capítulo deste trabalho desenvolvo o tema central que é a importância da vida pregressa e elegibilidade do candidato no âmbito do sistema eleitoral vigente. Este trabalho baseia-se em uma pesquisa…

básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 567Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V. Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial advertindo que o…

Orientador: Prof. Msc. Helenrose CAMPO GRANDE, MS 2013 Sumário INTRODUÇÃO 4 NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: INQUIETAÇÕES SOCIOLÓGICAS E DIFICULDADES JURÍDICAS 5 FUNÇÕES E TRANSFORMAÇÕES DA FAMÍLIA AO LONGO DA HISTÓRIA 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: INQUIETAÇÕES SOCIOLÓGICAS E DIFICULDADES JURÍDICAS Evidenciam-se muitas alterações na família, no que diz respeito a organização interna da Família Brasileira a partir da…

Rubens Casara, et al. (junho/2003) 2.1. Sobre os incisos VII e VIII do artigo 107 É tratado no artigo 107 do Código Penal sobre as causas de extinção da punibilidade, não obstante, vale ressaltar que, punibilidade nada mais que “a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção” 3. Os incisos VII e VIII do respectivo artigo tratavam como causas de extinção da punibilidade o casamento da vítima com o agente e o casamento da vítima com terceiro. De acordo com o texto revogado, o…

|na Biblioteca Virtual da Estácio. | | |5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que | | |compõe o material didático). | | |6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V.