Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta pela Profa. Dra. Orientadora Marise Soares Corrêa, Profa. Maria Alice Costa Hofmeister e Profa.Me. Telma Sirlei da S. F. Favaretto, em 23 de novembro de 2011. 2 Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato: camila.jablonski@yahoo.com.br. 2 A escolha do presente assunto se dá em razão do legislador brasileiro permanecer omisso, conservando o caráter patrimonialista do Código Civil…

DESENVOLVIMENTO 31 8 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 35 INTRODUÇÃO Prioriza-se com este estudo, a era do serviço, da informática e da qualidade, tendo como enfoque principal o atendimento ao cliente, sabendo-se que o lucro de uma empresa é conseqüência de uma clientela satisfeita. O nível de informação do consumidor com o advento do código de defesa do consumidor, fez com que toda empresa procure um diferencial na conquista de mercado, haja vista que, alem…

cumprimento de sentença, como um novo processo, a depender da origem do processo (caso tenha se originado, por exemplo, de um processo penal, inicia-se um novo processo, mas já executivo). Já o título executivo extrajudicial, formado de relações jurídicas não relacionadas com processo judicial, enseja sempre um novo processo. No artigo 475- N do CPC está elencado o rol taxativo dos títulos judiciais: Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (1) (Incluído pela Lei nº 11.232, de…

sentença judicial, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), bem como no corrente código. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva. A adoção moderna é, portanto, um ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas. O ato da adoção faz com…

disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil é norma de sobredireito ou de apoio, consistente num conjunto de normas cujo objetivo é disciplinar as próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c. d. e. f. vigência e eficácia das normas jurídicas; conflito de leis…

| [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

dito. Assim, menor não pode ser vítima de calúnia, será vítima de difamação. Prevalece a primeira corrente. c) Pessoa jurídica pode ser vítima de calúnia? Temos 3 correntes: 1) diz que pessoa jurídica pode praticar crime ambiental, logo pode ser vítima de calúnia quando falsamente lhe imputam a prática de um crime contra o meio ambiente. 2) Diz que pessoa jurídica não pratica crime ambiental, ela pode ser responsabilizada penalmente nas infrações contra o meio ambiente, logo,…

Este livro é o produto momentâneo de um trabalho inacabado. Ele convida a muitos debates, dá continuidade a controvérsias, abre polêmicas. Que seja um instrumento potente para alimentar a vida de um ofício que enfrenta um meio em que muitas infidelidades nos espreitam. Podemos nos apropriar dele para falar da atividade de um trabalhador: o pesquisador. Ou do psicólogo que assume a tarefa de uma clínica do trabalho. Em ambos os casos, estamos carecendo de cuidar de nossos ofícios,…

66/2010 • Divórcio culposo Demonstração da causa culposa – grave descumprimento de dever conjugal – com as conseqüências ou sanções previstas na separação judicial culposa: perda do direito à pensão plena e perda do direito de utilização do sobrenome conjugal Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio remédio Demonstração da doença mental do cônjuge, com as conseqüências da separação judicial com esse fundamento – benefícios patrimoniais em regime da comunhão…