Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

da igualdade entre os cônjuges. Caso uma mulher tivesse, no passado, um imóvel reservado pelo Estatuto da Mulher Casada, este bem não seria dividido numa separação, pois os atos jurídicos perfeitos têm de ser preservados, evitando a insegurança jurídica. Caso um filho maior de 16 anos e menor de 18 anos queira se casar, a autorização deve vir de qualquer um dos pais ou de ambos os pais? De ambos os pais, devido à igualdade de gêneros estabelecida. Aula 27/08/2013 Igualdade entre…

elucidar a posição dos pais em relação a guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre os genitores. Sendo assim,…

REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Me. Sérgio Luis Leal Rodrigues Ijuí (RS) 3 Folha de aprovação, fornecida pelo Departamento dia da defesa Dedico esta monografia a Deus, por me proporcionar força e coragem durante esta longa jornada;…

Argentina 18 5.2 - Responsabilidade Civil de Tabeliães e Registradores no Brasil 19 24 5.2.1 - Responsabilidade Civil do Estado por Ato de Interventores e Interinos 24 Capitulo 6 - Procedimento da Dúvida Registrária 29 6.1 - Natureza jurídica da dúvida registrária. 30 6.2 - Dúvida inversa 31 Capitulo 7 – Direitos da personalidade e princípio da pignidade da pessoa humana. 33 7.1 - Conceito de Direito da Personalidade 33 7.1.2 - Direito da Personalidade em Roma 35…

CONTABILISTA................................................... FATORES QUE LEVAM O CONTADOR A INFRINGIR O CÓDIGO DE ÉTICA.......................................................................................................... SANÇÕES E PENALIDADES ÀS INFIDELIDADE DOS CONTADOES ... CASOS PRÁTICOS DE SANÇÕES E PENALIDADES............................................... 30 31 33 34 23 26 28 CONDUTA ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL.................................................. 23…

BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EXECUTIVO VERSÃO FINAL DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO APRESENTADO POR PATRICIA PORTELLA BOMFIM TÍTULO ANÁLISE COMPARATIVA DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS VIRTUAIS NO BRASIL Professor Orientador Acadêmico Luiz Antonio Jóia Versão Final aceita, de acordo com o Projeto aprovado em : DATA DA ACEITAÇÃO: ______/_____/_____ ________________________________________________ ASSINATURA DO…

ORDENAMENTO JURÍDICO 1.1 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO A VIDA Advinda do direito natural, a vida é essencial à existência do ser humano, e consequentemente a base e a razão de ser do Estado, sendo “um bem anterior ao direito, que a ordem jurídica deve respeitar” (DINIZ, 2002, p. 22). Neste contexto cabe, preliminarmente, realizar uma análise bem como uma classificação dos direitos do homem previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de…

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…

produção (capital de giro), propiciando também sua especialização em determinada linha de produção. 1. Conceitos: a) Genérico - é o ramo do direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Se apresenta como a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia de mercado. b) Econômico - como fato social e econômico, constitui-se numa atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. c)…

constantemente ireitos po lÍlcOSde representação na nova época~ gan õs eC0I!2mico.s1íãpropfíeôade, como o reverso do mesmo processo histórico. O 'eleito u timo desta redisposição geral do poder social da nobreza foi a máquina de Estado e a ordem jurídica do absolutismo, cuja coordena· ção iria aumentar a eficácia da dominação aristocrática ao sujeitar um campesinato não-servil a novas formas de dependência e exploração. Os Estados monárquicos da Renascença foram em primeiro lugar e acima de tudo