Infanticídio E O Estado Puerperal

............................................................................4 Capítulo 2. Conceito e Legislação..................................................................................6 Capítulo 3. Diferença entre Puerpério e estado Puerperal..........................................8 Capítulo 4. O Puerpério e o seu momento fisiológico.................................................9 Capítulo 5. Medidas de Prevenção..........................................................

INFANTICÍDIO: PENA MAIS ADEQUADA PARA ESTE CRIME São Paulo, outubro de 2012 1) TEMA “INFANTICÍDIO – PENA MAIS ADEQUADA PARA ESTE CRIME” 2) INTRODUÇÃO É notório o aumento das ocorrências da prática do infanticídio e as mães que cometem esse crime dificilmente são encontradas para serem responsabilizadas pelos seus atos. Não é normal uma mãe matar seu bebê, não deve ser tratado como um crime com apenas uma pena de reclusão. Considerando que o fato se dá quando ocorre uma…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

NOME DO ALUNO INFANTICIDIO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FACULDADE CURSO DE DIREITO CIDADE ANO NOME DO ALUNO INFANTICIDIO Projeto de pesquisa apresentado à -------------------- como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em

INFANTICÍDIO - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1 RESUMO O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da…

Neste artigo veremos como o direito age em relação a outras ciências, principalmente, em questão da psicologia, onde situações em caso de infanticídio em estado puerperal são mal analisados e conseqüentemente mal sancionados, não promovendo a justiça que seria a base principal do direito. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Psicologia. Infanticídio. Estado Puerperal 1 INTRODUÇÃO Atualmente, há uma tendência do direito deixar de ser extremamente legalista e positivado, passando a recorrer de…

surge a discussão doutrinária a respeito da possibilidade ou não do concurso de pessoas neste crime, ou seja, se o terceiro pode ser co-autor ou participe no infanticídio ou se responderia por homicídio doloso. seja, o co-autor ou partícipe que junto com a mãe, de alguma forma, participa da execução do crime deve responder por infanticídio, assim como a mãe. Hoje este posicionamento é majoritário. Estes se apóiam no argumento que se a lei não faz distinção entre condição pessoal…

Infanticídio O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal. É um crime próprio, somente a mãe pode ser autora da conduta criminosa descrita no tipo, pois se exige qualidades especiais, ou seja, "ser mãe", assim como só o nascente pode ser sujeito passivo. O objeto jurídico do tipo penal é a preservação da vida humana, onde o crime…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MEDICINA LEGAL INFANTICÍDIO João Pessoa 2011 1 INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Legal, ministrada pelo professor Jacicarlos Lima de Alencar, do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa Dezembro/2011 2 SUMÁRIO…

A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO CIDADE - ESTADO 2012 Nome A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca examinadora da Faculdade ........, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito