Infanticidio Visão Juridica

continua a ver-se prerrogativa democrática do cidadão, uma fórmula de distribuição da justiça feita pelos próprios integrantes do povo, voltada, portanto, muito mais à justiça do caso concreto do que à aplicação da mesma justiça a partir de normas jurídicas de grande abstração e generalidade”. O Tribunal do Júri está em quase todas as ordenações legais do globo, porém, a cultura disciplina sua forma de ser aplicado o julgamento popular de uma infração, seja cível (nos Estados Unidos,…

objective of this scientific study will be reached: the influence of the media in judgments carried out by the jury." Keywords: Jury. Media. Influence. Conviction. Presumption of innocence. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. CONFORMAÇÃO JURÍDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 9 1.1 O Tribunal do Júri no mundo: breve histórico 9 1.2 O Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988: competência mínima e princípios informativos 10 1.3 O Tribunal do Júri no Código de Processo…

medida que esse hematoma vai aumentando, ela comprime o cérebro, ocasionando lesões principalmente no bulbo e na ponte. Quando há esse hematoma, nas primeiras horas, a vítima não sente nada. Daí 6 horas depois, ela começa a ter dor de cabeça, visão dupla, tonteira, vômitos em jato, começa a ficar desorientada, fica agressiva. Daí, quando isso acontece com alguém que está bebendo álcool, as pessoas pensam que aquele comportamento é produto de embriaguez, mas não é, ele está…

qual norma é geral e qual norma é especial não é preciso analisar o fato concreto praticado, sendo suficiente que se comparem abstratamente as descrições contidas no tipo penal. A norma do artigo 123 do Código Penal, por exemplo, que trata do infanticídio, prevalece sobre a norma do artigo 121, que cuida do homicídio, pois além dos elementos genéricos deste último, possui elementos especializantes: “próprio filho”, “durante o parto ou logo após” e “sob a influência do estado puerperal”. 4.2.

inimigo sob o pretexto frívolos e, consequentemente, de deixar em liberdade os seus protegidos, apesar de todas as evidências do delito.” “Ainda que a prisão seja diferente de outras penalidades, pois que deve, necessariamente, preceder a declaração jurídica do delito, nem por isso deixa de ter, como todos os demais castigos, o caráter essencial de que apenas à lei cabe indicar o caso em que se há de empregá-la.” “Assim sendo, a lei deve estatuir, de maneira fixa, por que indícios de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊCNIAS JURÍDICAS HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: ANTONIO CARLOS WOLKMER ACADÊMICO: FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO (Fichamento) SUMÁRIO INTRODUÇÃO p. 4 DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO

como bem social e, portanto, rigorosamente protegida pelo Estado. Neste contexto, conclui-se que o homem não possui autonomia para abdicar-se da própria vida e que a legalização da Eutanásia é um ato difícil de ser concretizado. Além das questões jurídicas que impedem sua legalização, existe um consenso de que sendo autorizada, a Eutanásia traria muito mais problemas do que possíveis soluções. Palavras-Chave: Eutanásia. Princípios jurídicos. Vida. Abstract Euthanasia is…

sessenta e seis anos de vigência do Código Penal. No entanto, persistem as divergências interpretativas em torno do crime de omissão de socorro (CP, art.135). Divergências que se perpetuam com nitidez em seu tópico mais controvertido: a estrutura jurídica da forma qualificada. Percebem-se novos rumos nessa matéria. Considerável parcela da doutrina mais recente, compreendendo a importância de uma exegese lógico-sistemática do Código, se afasta do discurso habitual dos penalistas e volta…

eram concisos e estavam bem delineados. O processo foi moroso, mas dois anos mais tarde, e considerado um marco histórico do que agora é uma Associação prestigiada, foram aprovados estatutos a partir dos quais a Associação ganhou “personalidade jurídica”, (ASFIC-PJ, 2005). Nos primeiros anos surgiram susceptibilidades naturais do início de qualquer associação que se esteja a constituir, mas com o esforço de todos os fundadores emergiu a Associação Sindical dos Funcionários de…

antecedem que é difícil pensar em termos de rupturas radicais. Ainda assim, começara a despontar desde a Renascença a consciência de que uma linha distintiva separava os novos tempos do que veio a se chamar Medievo. Mudanças na organização política e jurídica, nos modos de produzir e de comerciar exerciam um mútuo efeito multiplicador e geravam conflitos ideológicos e políticos de monta. O avanço do capitalismo como modo de produção dominante na Europa ocidental foi desestruturando, com…