Infanticidio Praticado Pela Mãe Após O Parto

fazer aborto e não sabem os problemas que podem ocorrer. Por esse motivo optamos em fazer essa pesquisa, buscando um assunto abordado, entre as mídias, religiões, sociedade em geral. Também procurar saber por que muitas meninas procuram o médico após o ato abortivo. O QUE DIZ A LEI ATUAL: A Interrupção Voluntária da Gravidez (aborto) é regulamentada pelos Artigos 140º Aborto, 141º Aborto agravado e 142º Interrupção da gravidez não punível do Código…

somados das gestantes não podem ser suprimidos em prol de uma vida precária. Direito á Vida: Pagina 105, Parágrafo 1° e 2 “Vê-se, claramente, que os graus de reprovabilidade são diferentes e que a situação da mãe ou gestante é levada em consideração. Praticar o infanticídio não gera penas tão graves quanto cometer um homicídio, que, por sua vez, é punível de forma mais exasperada do que a prática de um aborto. Ainda, é de se considerar que a lesão corporal grave tem uma pena…

Medicina Legal Assunto: MEDICINA LEGAL Temas: CAPÍTULO I 1- Sexologia Forense 2- Impedimentos Matrimoniais 3 - Conjunção Carnal 4 - Impotência 5 - Gravidez 6 - Parto e Puerpério 7 - Morte do feto e recém-nascido 8 - Ultrage Público Tema Comum: transfusão de sangue e vínculo genético Temas: CAPÍTULO II 1- Atentado Contra o Pudor 2-…

a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE…

pois o embrião possui um código genético próprio que permitirá seu total desenvolvimento. Nas palavras de Eduardo Leite (1995, p. 385) apud Jussara Maria Leal de Meireles (2000, p. 91): Admite o ser embrião, desde a fecundação, algo distinto da mãe e com uma autonomia genético-biológica que não permite estabelecer nenhuma mudança essencial em sua natureza até a idade adulta (salvo os óbvios atributos de tamanho e função). 13 Cabe ressaltar, embora existam divergências, o…

spes hominis, da spes personae, do germe fecundado no seio ma­ terno. Segundo a ordem em que os alinha o Código, são os seguintes os crimes contra a vida: o “homicídio” (doloso e culposo), o “ induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio” , o “infanticídio” e o “abôrto” . Pora do capítulo I do Título I da “Parte Especial” , o Código prevê vários crimes qualificados pelo evento “morte” (casos de homicídio preterdoloso) ou em que este figura como “ condição de maior punibilidade” (arts.…

atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça da criança na parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Após ser dominada pelos funcionários do hospital, Ana é presa em…

popular e contra o meio ambiente. CF, art. 173, § 5º - “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. CF, art. 225, § 3º - “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

Carta della Vicaria di Napoli”. Em 1532, Carlos V decreta o Código Criminal Carolino, lei básica do Império Germânico que determinava o parecer de médicos e parteiras para esclarecimentos de juízes, em casos de lesões corporais, homicídios, infanticídios, abortamentos, etc. Em 1575, Ambroise Paré escreve o primeiro livro onde são tratadas várias questões de medicina legal; é considerado por alguns como o “Pai da Medicina Legal”. No entanto, Paolo Zacchias, em 1601, lança obra…

CAMPUS PARALELA CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ANTONIO SILVA CLAUDIA GOMES CRISTIANE XISTO GRAZIELE SOUZA JOLACI MACHADO JOSIENE MELO LUANA BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL…