Infanticidio Praticado Pela Mãe Após O Parto

descrição da sanção penal aplicável. Exemplo: No art.121 o preceito primário é “Matar alguém” e o preceito secundário é “Pena- reclusão, de 6 (seis) a 20 (anos). A tipicidade por outro lado, se refere à conformidade ou correspondência entre o fato praticado pelo agente e o tipo penal. Para que se possa falar na existência de fato típico é necessário que a conduta do agente se adeque ao que está previsto no tipo, em outras palavras, é necessário que a conduta se encaixe na “moldura”.…

História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são assassinadas pelo tão só fato de serem mulheres. O fenômeno forma parte de um contínuo de violência de gênero expressada em estupros, torturas, mutilações genitais, infanticídios, violência sexual nos conflitos armados, exploração e escravidão sexual, incesto e abuso sexual dentro e fora da família” . Atendendo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída…

adquirido somente após esse processo (SZWARCWALD, 2005). Outras análises foram feitas e a partir destas chegaram a grandes respostas, tais como, segundo Häring, lemos em Melo (MELO, 1994): “Desde Teilhard de Chardin se reconhece que a hominização ocorre pela emergência da consciência humana, ou seja, o ser humano só pode existir caso tenha consciência, logo isso só ocorre com o aparecimento do cérebro com a presença do córtex cerebral, que neste caso inicia ao décimo quinto dia após a…

EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS. Paulo Rogério ________________________________ MEMBRO ________________________________ MEMBRO DATA DA DEFESA: ___/___/___ CONCEITO: ________________ Belém Pará 4 A minha incomparável mãe, presente em todos os minutos da minha vida. Por sua fé, seu carinho, suas palavras amigas, Obrigado! 5 Agradeço a todos aqueles que acreditaram em mim, e, Passaram-me sabedoria e forças e que de forma direta ou indireta…

.............................................. 8 I. Crimes contra a vida .............................................................................................................................................................. 8 • Infanticídio ......................................................................................................................................................................... 8 • Aborto ........................................................

ou não tenha oportunidade de realizar exames pré-natais, e, portanto, direito ao aborto, não seja contemplada mais adiante com urna legislação que permita praticar impunemente o infanticídio. Aceitar-se a legalização do aborto, projetando na realidade brasileira uma cifra aproximada de abortamentos criminosos praticados anualmente em torno de dois a três milhões -, ou pelo fato de ser essa prática contínua e progressiva, nos leva a graves e perversas contradições: Primeira, nada mais…

com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada. Consequências negativas: Como consequências negativas da legalização do aborto na sociedade, apontam-se, entre outras: a banalização de sua prática, a disseminação da eugenia, a submissão a…

"Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM), do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Ceará, revelou que, em 1993, das 510 mulheres que foram internadas na Maternidade Escola Assis Chateubriand após fazer o aborto, 325 confessaram o uso do medicamento" . Além dos métodos já citados, encontram-se presentes ainda aqueles usados por médicos, que são procurados pelas pessoas de maior poder aquisitivo, já que constituem práticas…

profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração…

como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que apresentam anomalias tão disformes que torna incompatível a vida extra-uterina. Serão analisados os posicionamentos contra e a favor da referida prática, bem como suas respectivas fundamentações. A…