Infancia E Juventude Materia De Pedagogia Do Eca

Justifica-se a presente monografia, que tem como eixo fundante apresentar a relevância do capital social e da comunidade na resolução dos conflitos por meio da dinâmica aplicada pela Justiça Restaurativa (JR), já utilizada na 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre/RS, analisando resultados, traçando parâmetros, na expectativa de encontrar a melhor forma de adaptação dessa metodologia à realidade do Estado de Mato Grosso do Sul em consonância com o projeto…

diversos órgãos destinados à educação, repressão e assistência a crianças. Neste contexto surge a preocupação com a criminalidade infantil, que foi tratada como um problema que ameaçaria o destino da sociedade. Reunindo-se a ciência jurídica, a pedagogia e a puericultura para solucionar o problema. A sociedade conscientizou-se quanto à gravidade das precárias condições de sobrevivência das crianças pobres. Elevou-se a taxa de mortalidade infantil. Surgiram epidemias, originadas das…

dosagem de conteúdos da cultura a serem desenvolvidos em situações de ensino-aprendizagem. Compreende conhecimentos, ideias, hábitos, valores, convicções, técnicas, recursos, artefatos, procedimentos, símbolos e outros. Dispostos em conjuntos de matérias/disciplinas escolares e respectivos programas, com indicações de atividades/experiências para sua consolidação e avaliação. Há quem o considere mera transposição dos saberes/fazeres de referência para a sala de aula, mas é sabido que…

Inalterabilidade em Dispositivo Constitucional .................................................................. 23 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................... 27 3.1 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CONSAGRADOS NO ECA............................................ 27 3.2 A MELHOR DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.................................................. 28 3.3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL…

negligência. Essa negligência se trata do descaso para com a sua tutela e/ou o abandono, sendo este tema do presente artigo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são cerca de 100 milhões de crianças nas ruas pelo mundo. 1 A infância abandonada é um aspecto comum nas sociedades humanas desde seus primórdios. Serão expostas suas transformações ao longo da História, desde a Antiguidade Clássica, as Rodas dos Expostos na Europa e posteriormente no Brasil e sua…

Constitucional outorgada em 1937 foi instrumento de notável retrocesso em matéria educacional. Parte das conquistas alcançadas com a Constituição de 1934 foi descaracterizada pela Constituição do “Estado Novo”. João Baptista Herkenhoff define muito bem quais os princípios norteadores da política educacional getulista: Sob a inspiração do fascismo, via-se o Estado promovendo a disciplina moral e o adestramento físico da juventude, de maneira a prepará-la para o cumprimento de seus…

Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze anos, na condição de aprendiz. A respeito da matéria em estudo, demonstrar-se-á quais os direitos, deveres e aspectos fundamentais que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe ao menor aprendiz. Objetiva-se também demonstrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao…

possibilitam a Doutrina da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta. Estas políticas que se inserem no contexto nacional ainda como algo novo, apesar dos mais de vinte anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras, podem contribuir para acrescentar novos paradigmas no terreno dos direitos da infância e da juventude, podendo ser consideradas grandes conquistas para a proteção integral. É neste sentido que precisamos compreender direitos para fundamentar o trabalho com…

científicas de uma nova profissão. Base científica essa centrada mais precisamente na obra clássica “Social Diagnosis”, de 1917, que apresentava uma disciplina auxiliar, no campo específico do diagnóstico social, a outras profissões como a medicina, pedagogia, indústria e judiciário, para citar apenas algumas. (TÜRCK, 2000, p. 17-26). O Serviço Social no Brasil não nasce em patamar diferente do que apresentamos anteriormente, seu referencial também é a doutrina social da igreja católica.…

dos adolescentes autores de ato(s) infracional(is) que estão vivenciando em suas trajetórias de vida a concretização da proposta de socioeducação norteadora da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, operacionalizada em São Luís/MA pelo Centro da Juventude Nova Jerusalém. Parte-se do pressuposto que os projetos de vida são construídos e/ou desconstruídos pelas condições sócio-históricas da sociedade que perpassa as experiências vividas pelos adolescentes nessa relação. Tomando-se por…