Serviço social no campo jurídico

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS BRASÍLIA, 31 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2010

Autores: Tárcio Holanda Teixeira Instituição: Ministério Público da Paraíba

SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO SOCIOJURÍDICO: para além de parecerista! Resumo: O desenvolvimento do Serviço Social brasileiro caminha praticamente junto ao Estudo Social no judiciário. Porém o campo sociojurídico é mais amplo que o judiciário ou a elaboração de laudos. Nessa perspectiva segue nosso texto, reconhecendo a amplitude desse campo e a importância de Assistentes Sociais com uma prática autônoma e comprometida com o Projeto ÉticoPolítico da profissão. Palavras-chave: Sociojurídico, Parecer Social, Projeto Ético-Político. Introdução As linhas que seguem foram elaboradas com base em minha experiência profissional como Assistente Social do sistema penitenciário, judiciário e, atualmente, no Ministério Público da Paraíba- MPPB, que possibilitou uma aproximação maior ao Serviço Social no campo sociojurídico. Um dos campos de maior contratação de Assistentes Sociais no país, merecendo o devido destaque em nossos estudos e pesquisas. Tanto, que o Conjunto CFESS/CRESS, em especial com o CRESS do Mato Grosso, organizou nos últimos dias de outubro deste ano (2009) o II Encontro Nacional Sociojurídico, evento que buscou contribuir para elaboração dos parâmetros de atuação do Serviço Social nesse campo. Apesar da visão ampla que possuímos sobre o campo sociojurídico, não nos dedicaremos muito sobre as políticas públicas de uma forma mais ampla. Priorizaremos a relação destas com os pareceres demandados, principalmente, pelo Judiciário e MP, mais precisamente no que diz respeito ao Código Civil e o Estatuto da

Criança e do Adolescente. Ação que dialoga com uma ampla rede de atendimento, demandando conhecimento teórico e técnico-operativo específico, com impacto direto na vida dos usuários. Seria mais simples, na elaboração desse artigo, seguir diretamente para o funcionamento do Serviço Social