Inexistindo Pre Questionamento

pelas IES; II - Etapa 2 - Etapa Nacional Presencial: Final Nacional – será presencial, durante a qual serão oferecidas aos participantes atividades lúdicas que gerarão pontos e definirão os campeões da competição. A Etapa Nacional contará com número pré-determinado de vagas: a) os três primeiros colocados no Ranking do Ciclo de cada unidade da Federação e o primeiro colocado do Ranking Histórico de cada unidade da Federação classificar-se-ão automaticamente para esta etapa. Art. 10 Os…

mais vidas, cria, inevitavelmente, complexos dilemas éticos que geram maiores dificuldades para um conceito mais ajustado do fim da existência humana. Além disso, o aumento da eficácia e a segurança das novas modalidades terapêuticas motivam questionamentos quanto aos aspectos econômicos, éticos e legais resultantes do emprego exagerado de tais medidas e das possíveis indicações inadequadas de sua aplicação. O cenário da morte e a situação de paciente terminal são as condições que…

pelas atribuições de atividades de Recursos Humanos é intitulado “Departamento Pessoal”, tendo um funcionário apenas, o “Encarregado de Pessoal”. Sua formação é em Ciências Contábeis. Na cooperativa, não existem perfis definidos para os cargos, inexistindo, portanto, a descrição e análise de cargos. O único documento utilizado para registro do perfil de candidatos é uma “ficha de candidatos”, onde constam dados básicos como nome, idade, escolaridade e estado civil. O fluxo do…

diplomas legais, No entanto, com o advento da Lei nº. 8.078/90, os consumidores passaram a ter voz, seu clamor e a ofensa de direitos que vinham suportando, tem encontrado eco do Poder Judiciário, que manda revisar as condições abusivas dos pactos pré-elaborados. Como bem enfatiza os nossos tribunais, as normas excessivas no contrato podem ser revistas, sem prejuízo ao princípio de que as cláusulas contratuais serão cumpridas, pois o contrato faz lei entre as partes, todavia, com…

no ordenamento jurídico, principalmente quanto a divergência encontrada na identificação do marco inicial da pessoa natural. São três as teorias que se destacam quanto determinação da natureza jurídica do nascituro: a teoria concepcionista, a teoria pré-concepcionista e a teoria natalista. A primeira destas, que encontrou supedâneo no Direito francês, subdivide-se em duas. A doutrina concepcionista pura ou incondicionada defende que o marco inicial da personalidade civil se dá com a…

do controle.  Importância do controle  Tipos de controle Controle pré-ação Controle de Direção Controle de Triagem Controle Pós-ação O trabalho realizar-se-á no nível operacional da Laticínios Pomerode, onde se controla todo o processo produtivo da empresa. 2.3 COLETA DE DADOS “Existem dois meios de coletar dados primários: a comunicação e a observação. O método de comunicação refere-se ao questionamento oral ou por escrito dos entrevistados que também fornecerão…

Entretanto, é o que está acontecendo com aplicação da prisão temporária, tendo em vista que o investigado tem sua liberdade privada, pelo simples fato de está sob suspeita das autoridades policiais. Assim, de extrema relevância é o questionamento sobre de que forma a prisão temporária infringe princípios garantidos pela Constituição Federal e qual a real finalidade para sua aplicação? 2 JUSTIFICATIVA A discussão deste tema contribuirá para o aprimoramento dos debates

liminares no STF suspendendo decisões julgadas pelo TST (Rcl. 10132 MC/PR) e pela Primeira Turma do TRT da 14ª Região (Rcl. 11275 MC/AC), que reconheceram vínculo empregatício de terceirizados com as empresas tomadoras de serviço, o que levantou questionamentos sobre as hipóteses de incidência da terceirização, bem como sobre a legalidade do art. 94, II, da Lei n. 9472/97 e do §1º do art. 25 da Lei n 8987/95 – que segundo o TST são contrários ao que está disciplinado na Súmula n. 331.…

circunscrição na qual pretendam concorrer, assim como, devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário. Estes atos são praticados pelo “pré-candidato”, uma figura política criada pela mídia para os que pretendem candidatar-se, que não podem, por motivo de ordem legal, expressar sua intenção antes do período destinado a propaganda interpartidária, quando em verdade o pré-candidato é aquele que foi indicado na convenção partidária e, ainda, não obteve o deferimento do registro de…

gravidez decorrente de estupro. Nessa situação, suprimida a norma exigente, vedado estaria o comportamento, a menos que se viesse a inseri-lo na análise da exigibilidade da conduta conforme o dever, no âmbito da culpabilidade. De qualquer forma, inexistindo a aludida excludente de antijuridicidade, certamente se agravaria a situação das mulheres vítimas de estupro, que não mais poderiam se utilizar dos serviços médicos dedicados a esse fim, forçadas que estariam a recorrer à…