Inexistindo Pre Questionamento

utilização da técnica. Apesar das divergências, é unânime entre os doutrinadores e estudiosos do assunto a afirmação de que a gravidez por substituição, assim como as demais técnicas – incluindo as de reprodução assistida homóloga, que não gera tantos questionamentos – deve ter sua regulamentação elaborada com urgência de modo a atender as demandas mais modernas da sociedade. A regulamentação das modalidades de reprodução assistida viria a coibir abusos, extinguir as inseguranças e,…

encontra-se no Tratado Internacional dos Direitos do Homem e do Cidadão, respeitado e aplicado, de forma rígida e enérgica, em território brasileiro. 1 BREVE HISTÓRICO DAS PENAS Desde os primeiros momentos em que o homem começou a viver agrupado, em uma pré-conceituação de sociedade, as punições foram efetivamente drásticas para os indivíduos que conviviam e cometiam algo não aceitável pelo grupo. Em todas as classes étnicas que surgiam em diferentes épocas e em diversos locais, as…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de…

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo)…

resposta. Na ênfase define-se o que é importante para abordar a motivação. Ela pode ser de ativação, de direção, de intensidade e de persistência. Já o foco é o alvo que pode ser o estado inicial, o alvo, a força e a manutenção. A pergunta é o questionamento feito ao objetivo e a resposta corresponde ao nível de compreensão a ser obtido (GODOI, 2002). 3.3.1 Teorias de Motivação Conforme os autores Gondin e Silva as principais teorias da motivação classificam-se em: teorias das…

observando e auxiliando em os trabalhos desenvolvidos transformando em prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula. O estágio agrega conhecimentos que capacita o aluno de forma prática, respondendo a questionamentos surgidos em sala de aula. 6 2. OBJETIVO. O objetivo do estágio do Curso Técnico de Segurança do Trabalho é primordialmente colocar em prática o conhecimento teórico desenvolvido em sala de aula, através do exercício…

resposta. Na ênfase define-se o que é importante para abordar a motivação, pois esta abordagem pode ser de ativação, direção, intensidade e persistência. Já o foco é o alvo que pode ser o estado inicial, o alvo, a força e a manutenção. A pergunta é o questionamento feito ao objeto e a resposta corresponde ao nível de compreensão a ser obtido. Gondim e Silva (2004) também apresentam essas ênfases e com isso a motivação pode ser ativada intrínseca ou extrinsecamente às pessoas, como por…

1. INTRODUÇÃO Calcadas nos artigos 23 a 25 do Código Penal, as excludentes de antijuridicidade são tipos penais que justificam a conduta humana, descaracterizando a ilicitude do fato quando estes se enquadram nos requisitos pré-estabelecidos na lei, ou seja, o fato típico existe (matar alguém), porém não há crime, pois o agente agiu de forma a se defender. No decorrer deste trabalho de pesquisa bibliográfica demontrar-se-à, quais são as excludentes de ilicitudes, de que maneira e…

que se pudesse duvidar do juízo emitido pelo magistrado – resquício atualmente presente no campo penal pátrio, como Tribunal do Júri. Sistema da prova tarifada: prova legal ou plena, vedado ao juiz a valoração da prova porque todo o seu valor está pré-fixado pelo ordenamento jurídico, magistrado seria um matemático – resquícios atualmente presentes na limitação da prova testemunhal a prova de dívida em contratos acima de 10 salários mínimos (art. 401 CPC) e na limitação da mesma prova…

jurídico que não tenha tido como origem um fato jurídico. Segundo Paulo de Barros Carvalho "É incontestável a importância que os fatos jurídicos assumem, no quadro sistemático do direito positivo, pois, sem eles, jamais apareceriam direitos e deveres, inexistindo possibilidade de regular a convivência dos homens, no seio da comunidade". (Curso de Direito Tributário. p.279). Mas para que um fato seja considerado um fato jurídico, vale dizer, para que um fato tenha efeitos jurídicos, é…