Inexistencia Sucessão Trabalhista

CNJ STJ JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o território nacional * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados…

obrigatoriamente à previdência social o sujeito que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. 3. O trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiro, pela inexistência de vínculo empregatício, é segurado obrigatório da previdência, na condição de trabalhador autônomo. 4. Considera-se empresário, para fins de enquadramento na previdência social, o síndico ou representante eleito ou…

Modalidades. 10. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. 11. Da prescrição e decadência. 12. Negócio jurídico. 13. Validade. 14. Eficácia. 15. Defeito dos negócios jurídicos. 16. Nulidade absoluta. 17. Nulidade relativa. 18. Anulabilidade. 19. Inexistência. 20. Das pessoas naturais e jurídicas. 21. Capacidade civil. 22. Sociedades, associações, fundações. 23. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. 24. Juros. 25. Correção…

coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO Este estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da solução coletiva dos conflitos trabalhistas, tratando especificamente da ação civil pública, que é considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. PALAVRAS-CHAVE: Ação civil pública; interesses…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

constitutivo, este foi levado a registro perante o Conselho Seccional competente. O nome escolhido para a sociedade foi “João & Cesar Sociedade de Advogados”. O sócio João, detentor de 30% do capital social, responsável pelo acompanhamento das ações trabalhistas da sociedade, perdeu diversos prazos processuais de seus clientes, causando danos materiais a eles. À luz do Estatuto da OAB assinale a alternativa correta: A) João responderá pelos prejuízos causados ao cliente, na…

executivo judicial ou extrajudicial (475-N e 585, CPC) - 94, §3º, LF b. obrigação superior a 40 S.M. - permitido litisconsórcio ativo entre credores - não preenchido: execução individual c. falta de justificativa para o inadimplemento - inexistência de relevante razão para o inadimplemento - se não pagou porque tinha motivo justificado, não poderá falir - motivos justificados para o inadimplemento: 96, LF d. protesto - protesto é a prova da impontualidade 2. Execução…

organização da estrutura sindical, funcionamento de contratos coletivos e exercício do direito de greve. - ao lado desse primeiro caminho surge quase ao mesmo tempo uma modificação por parte do Estado, que até então não interferia nas relações trabalhistas, passando a cuidar do assunto. Esse Estado intervencionista passou a editar normas estatais, com finalidade protecionista (proteção ao trabalhador), normas estas dotadas de imperatividade (impõem-se à vontade das partes), ou seja,…

da lei processual. Constituição e processo. Princípios gerais de Direito Processual. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Preparar o aluno para o estudo do Direito Processual como um todo, abrindo as perspectivas para todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Trabalhista e Eleitoral. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noções históricas do Direito Processual Sociedade e tutela jurídica. Autocontrole, auto-composição e arbitragem. O Direito Processual e o direito material. Legislação e jurisdição. Direito…

que não será mais exigível qualquer contra prestação para sua utilização). Além do decurso do prazo, implicarão a extinção da patente a sua caducidade (abuso ou desuso não sanado), a renúncia do seu titular, a falta de pagamento anual ao INPI e a inexistência de representante no Brasil. LICENCIAMENTO: a patente pode ser objeto de contrato de licenciamento de uso, de forma a permitir que seu titular autorize a exploração por terceiros, mediante contra prestação. Regra geral, esse…