Inegibilidade E Lei Da Ficha Limpa

LEI COMPLEMENTAR N°. 135/2010 FICHA LIMPA CURITIBA 2010 LEI COMPLEMENTAR N°. 135/2010 FICHA LIMPA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional . Curso de Graduação em Direito, turma °período da. Prof°: CURITIBA 2010 A lei complementar de 4 de junho de 2010 sob n°: 135/2010, altera a…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica,…

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI

concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira aprovada pela vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010. [...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhões de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração…

EMPÍRICA DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA¹ TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA² A Lei da Ficha limpa, teve grande repercussão, pois se trata de um tema do interesse da população em geral, e que envolve os representantes do povo na democracia. A escolha da análise empírica dessa lei, foi feita exatamente para conhecer-mos um pouco mais sobre a lei, na teoria e na prática. “O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil…

Sociologia jurídica e judiciária Caso concreto Semana 4 Respostas: discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela Lei 135/2010 - a Lei da FICHA LIMPA, mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF. Resumo: R - 1 - O período de inegibilidade passou para oito anos para todos os casos previstos, desde a decisão judicial judicial transitada e julgada ou proferida por órgão colegiado; 2 - O rol dos crimes que acarretam…