Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

governadas por regras. Regras que não são na sua maioria verbalizadas, mas que podem ser inferidas a partir da observação das qualidades das transações na família. Regras que em parte são vinculadas aos valores de nossa cultura, mas que em grande medida se originam das vivências psicológicas do casal. Às vezes, elas representam simplesmente repetição de vivências que o casal teve em suas respectivas famílias de origem. A família pode, então, se vista como uma sistema que se…

Público do DF; • Dra. Ela Wiecko – Subprocuradora Geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República; • Manuel Tranquilino – Membro do Conselho da Comunidade do Distrito Federal; • Márcia Alencar – Coordenadora de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça; • Rosângela Peixoto – Pesquisadora e autora do livro Mães e crianças atrás das grades. As Penitenciárias Femininas visitadas por Comissões designadas pelo Grupo foram: • Presídio de Santana,…

de serviços educacionais, tanto para o município, quanto diretamente para a escola A municipalização do ensino e a escolarização da merenda são práticas bem-sucedidas, nesse sentido. A descentralização é, pois, um processo que se delineia, à medida que vai sendo praticado, constituindo, portanto, uma ação dinâmica de implantação de política social, visando estabelecer, conforme indicado por Malpica (1994), mudanças nas relações entre o sistema central, pela redistribuição de…

trabalhadores, desempregados, homens, mulheres, negros, brancos, urbanos, rurais, que se identificam como jovens. Isso poderia apontar para a idéia de que não podemos trabalhar com a concepção de identidade social para discutir juventude, na medida em que tamanha diversidade expressaria um fenômeno fragmentado. A leitura que percebe identidade social como expressão de construções fluidas e efêmeras, dissocia configurações históricas e sociais como processos que ordenam identidades…

dos professores e dos alunos; a organização social da classe; ............................................................... 80 os direitos da criança e do adolescente; a sala de aula e sua pluralidade; ................. 85 Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação - A LDB atual, .......................................................................................................................... 88 o Estatuto da Criança e do Adolescente,…

paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais…

paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais…

compreende que a analogia e os bons costumes não podem ser usados em DP em desfavor do réu; é corolário da reserva legal, que só leis podem tratar de matéria penal (Lei ordinária, complementar ou tratado com força de lei – aqui há controvérsia). Pela CF, Medida Provisória não pode tratar de matéria penal, mas o STF e o STJ entende que MP não podem trazer matéria incriminadora, podendo trazer norma penal benéfica, abolir crimes (exe.: lei do REFIS que está valendo; devolução de arma de…

homologação do penhor legal (arts. 874 a 876 do CPC) 14.3.12 Da posse em nome do nascituro (arts. 877 a 878 do CPC) 14.3.13 Do atentado (arts. 879 a 881 do CPC) 14.3.14 Do protesto e apreensão de títulos (arts. 882 a 887 do CPC) 14.3.15 Das outras medidas provisionais (arts. 888 a 889 do CPC) 15. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 15.1 Considerações gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 15.1.1 Ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900 do…

básico, de espaços públicos de lazer, espaços arborizados; ausência de segurança pública, de atendimento à saúde; falta de informação e, por derradeiro, a ausência de cidadania básica, como tomada de consciência das próprias condições de vida. Na medida em que as pessoas tivessem um sentimento de coparticipação, de alteridade, as questões coletivas assumiriam um valor maior na relação do indivíduo com sua comunidade. Isso implica, principalmente, a necessidade de estimular uma…