Ineficacia Da Pena De Morte Erro Judiciario Classes Baixas

7 Curso de Capacitação para Organização da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Doméstica INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno sócio-histórico-cultural que se expressa em nível mundial e perpassa todas as fronteiras, raças, gêneros, classes e espaçãos públicos e privados. Por se assentar em um padrão culturalmente introjetado e socialmente tolerada, a história da violência independe do tipo e natureza em que se expresse e insiste em violar direitos. A violência doméstica…

Federal por expressa disposição constitucional (CF/1988, Art. 22, I); não cabendo, assim, a interferência dos Estados e dos Municípios sobre essas regras, nem mesmo supletivamente. Portanto, todos têm que seguir na integra, em obediência à suprema lei, sob pena de inconstitucionalidade. 1.1Democracia O termo vem do grego demos (povo) + kratia ou kratos (governo). Conforme Abraham Lincoln, a Democracia é "o governo do povo, pelo povo e para o povo" e a democratização do Brasil,…

revolta da época imperial no Brasil. Sofreu uma repressão intensa que terminou com um saldo de 40 mil pessoas mortas. Ainda no Segundo Império, as moradias despontaram como o principal símbolo de opulência. As casas eram ícones de distinção de classes. Os palacetes urbanos eram reservados à nobreza, enquanto a realeza viva nos palácios. Nessa época, as leis começam a regulamentar o crescimento e o funcionamento do espaço urbano. Com as mudanças sociais que vieram com a Abolição da…

utilizando-o para sua moradia ou de sua família, usucapir a meação daquele que abandonou o lar conjugal, impossibilitando a localização de seu paradeiro. Instituída no âmbito do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida destinado a famílias de baixa renda, a nova espécie de usucapião apresentou requisitos polêmicos como o reduzido prazo de dois anos e o abandono do lar, gerando, como consequência, intensa discussão na doutrina, sobretudo acerca da eventual reintrodução da culpa…

fauna variada de criminosos de colarinho branco. Olha para as camadas populares e vê tráfico, armas, violência, em um ambiente marcado pela ausência do Estado: desemprego, falta de acesso à educação, maternidade precoce, infância abandonada, baixa auto-estima generalizada revertendo em culto à violência, famílias em crise, condições sociais dramáticas. Quando você pensa que algum personagem poderoso finalmente foi preso, logo descobre que ele está sendo beneficiado pelo…

mãos do rei e ganhou muita força parapoder reagir às crises que afogaram o sistema feudal. Foi assim que, no século XVI, a classe dos nobres enfrentou o seu enfraquecimento econômico e concentrou seu poder frente à burguesia, cada vez mais ascendente4, contrariando a organização política de outrora, bastante pulverizada nos feudos. Essa centralização não elevou toda a classe nobre às alturas do trono, pois este posto estava destinado apenas a um dos seus membros, o rei; porém, por outro…

a nova legislação especial passou a caracterizar-se por uma significativa alteração no quadro dos seus destinatários: "As leis deixaram em grande parte de constituir verdadeiras normas gerais para constituírem ‘estatutos privilegiados’ de certas classes profissionais ou de determinados grupos políticos".26 Refere-se, ainda, aos "microssistemas" como "satélites autônomos que procuram regiões próprias na órbita incontrolada da ordem jurídica (...)" e "reivindicam áreas privativas e…

fiscalização contábil, financeira e orçamentária............................................................. 90 Do Poder Executivo ............................................................................................................. 97 Do Poder Judiciário............................................................................................................ 102 Das Funções Essenciais à Justiça…

parte. A competência não abrange a jurisdição, mas esta envolve aquela” (MARTINS, 2008, p. 91). A jurisdição, como dito anteriormente, é una e indivisível, todavia, para a eficácia de seu exercício, mister a participação de diversos órgãos do Poder Judiciário. Quando o Estado atribui atividade processual a vários órgãos que o integram, está conferindo-lhes competência. Ou seja, a competência é a quantia de jurisdição que irá indicar e definir a área geográfica em que o juiz atuará,…

...... 5.9 Princípio da Obrigatoriedade de Fundamentação .............................................. 5.10 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal ......................................................... 5.11 Princípio da Individualização da Pena .............................................................. 87 88 88 89 89 90 90 90 91 92 92 6 O CONFLITO EM FACE DO DIREITO PENAL PURO .......................... 93 6.1 Direito Penal do Inimigo e do Cidadão – Terceira Velocidade Punitiva ...