Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

de observar que foram qualificados e aprovados. Espero que esta lista ajude a vocês escolher um tema para seu trabalho. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO APLICABILIDADE DA LEI 12619/2012 – CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA – UMA NOVA PROFISSÃO? PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VITUAL,…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

média, 54% dos menores infratores que cometem crimes e são internados, voltam a cometer crimes depois de liberados. Para a socióloga da Universidade de Brasilia Maria Stela Grossi, entre os motivos estão a sensação de impunidade e a ineficácia das medidas sócioeducativas cumpridas em casas de internação. “Buscar alternativas de não encarceramento, nessa linha pedagógica pode surtir mais efeito”, afirma. Quanto ao garoto que apareceu no início da reportagem, como ele tem menos 12 anos,…

PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PASSARÉ ALINE MAGLLA MONTEIRO RABELO EMANUELLA DA COSTA LOPES JÉSSICA OLIVEIRA TORRES LIZANDRA MEDEIROS DAS CHAGAS MAURÍLIO CASTRO MELO FORTALEZA – CE 2012 Aline Maglla Monteiro Rabelo Emanuella Da Costa Lopes Jéssica Oliveira Torres Lizandra Medeiros Das Chagas Maurílio Castro Melo A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4…

ociosidade. 4. OBJETIVOS. 4.1 OBJETIVO GERAL. * Identificar os problemas causadores da evasão. 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS. * Diminuir o índice de evasão das casas de semi- liberdade. 5. HIPÓTESE Mais definição e organização na medida e definição do tempo de internação. 6. JUSTIFICATIVA. O projeto em questão visa em um primeiro lugar estudar o controle da evasão das casas de semi- liberdade. Todo trabalho está sendo realizado em cima do art. 120…

Maior idade Penal .......................................................................... IV- Os Jovens Criminosos..................................................................... V- Medidas socioeducativas.................................................................. V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência................................................................................. V.1.2 – Artigo 116…

de magistrados com afinidades e interesses mais intimamente ligados às responsabilidades da Vara da Infância e da Juventude, o que constitui instrumento de garantia às crianças e adolescentes do pleno exercício de sua cidadania. A aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual e…

crenças e dos projetos e investimentos estatais que possam garantir todos os direitos que lhes são resguardados por lei. Contudo, espelhados em nossa realidade social que apresenta muita pobreza, violência, governabilidade fraca, poder estatal com medidas ineficazes, com pouco investimento na saúde, no ensino, nos programas sociais, nas informações, além de famílias com valores distorcidos, crianças que convivem com as drogas e o álcool dentro de casa, com a violência doméstica e outros…

inimputabilidade. A despeito das propostas de mudança da lei penal e até mesmo da Constituição, lanço duas reflexões: o Ministério Público e o Juízo da Infância e da Juventude têm aplicado, com o rigor que se espera necessário e suficiente, as medidas socioeducativas hoje permitidas, com o objetivo de reprimir e prevenir as condutas desviantes, especialmente nos casos de reincidência, praticadas por adolescentes? A própria lei penal, aplicável aos maiores de 18 anos, tem sido…