Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

Através de uma abordagem qualitativa que utiliza como técnica de análise dos dados a análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas, a pesquisa empírica foi realizada com sete jovens de classe média, entre 16 e 21 anos, que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) junto à Vara de Infância e Juventude de Vitória – ES. A análise dos conteúdos colhidos foi realizada no interior de quatro eixos temáticos: juventude;…

a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. Súmula 354: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. Súmula 408: Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 318 do Supremo Tribunal Federal. Processo administrativo Súmula 127: É ilegal condicionar a renovação…

perspectivas de crescimento social, econômico e educacional, aqui visto de maneira ampla, pois a persistência de poucos, com sacrifício e duras penas, conseguem reverter este quadro de imersão. Nos em desenvolvimento, o labor infantil demonstra a ineficácia das políticas públicas, medindo a incapacidade estatal de exercer suas prerrogativas, aqui teríamos um nicho, uma mescla de “justificativas”, onde a pobreza, a exploração criminosas, e a falta de presença do Estado é que serve de…

setor é a abordagem das correntes com entendimentos contrários diante do tema proposto, e a opinião do autor, fruto de um raciocínio pessoal e objetivo sobre os pontos mencionados. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Imputabilidade penal. Medida sócioeducativa. Redução. Menoridade penal. ABSTRACT The objective of this article is to provide the society a concrete answer on one of the nowadays most polemics topics, the reduction of the criminal minority. The possibility of amending…

6.1 - Considerações...................................................................................... 50 6.2 - A auto-suficiência do Estatuto.............................................................. 50 6.3 - Medidas Sócio-Educativas: Aplicação e Eficácia................................. 53 6.3.1 - Da advertência........................................................................... 53 6.3.2 - Da obrigação de reparar o

nosso país, o índice é de aproximadamente 100%.2 A despeito de ser recorde o número de presos em relação ao número de habitantes, na maioria dos Estados, quando se fala em justiça criminal, não há como negar uma forte sensação de impunidade e ineficácia. SÁNCHES, Jesús-Maria Silva. A Expansão do Direito Penal: aspectos de política criminal nas sociedades pós-industriais; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 21. 2GOMES, Luís…

pois ao menos respeitava um critério de proporcionalidade e eram impostas por juízes (ainda que muitas fossem cruéis). A Lei de Talião, conhecida pela frase "olho por olho, dente por dente", data de 2.000 a.C., e autorizava a intervenção corporal na medida do gravame causado. Constava do Código de Hamurábi, o qual admitia a fogueira, a empalação, a amputação de órgãos e a quebra de ossos. A aplicação dessa Lei começou a se tornar mais difícil, o que a acabou restringindo apenas aos…

acho que as manifestações não seriam tão emocionais, provenientes de raciocínios tão simples”. Sérgio Soares, coordenador da regional sul da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), faz coro. Segundo ele, “o ECA prevê sanções e medidas para os crimes cometidos por adolescentes. O problema é que a lei não é aplicada como deveria ser. As Febems não fazem a ressocialização do jovem, como demanda o estatuto”. O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do grupo de trabalho para a

a programas apropriados de aprendizagem e de treinamento para a vida. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem uma atuação estratégica na área de políticas sociais. Relatórios do Desenvolvimento Humano do PNUD desafiaram as medidas exclusivamente econômicas das realizações nacionais e contribuíram apelando a uma assistência global consistente do progresso na saúde, na educação e nos padrões de vida globais. Mostrando que não há uma ligação voluntária entre…

a programas apropriados de aprendizagem e de treinamento para a vida. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem uma atuação estratégica na área de políticas sociais. Relatórios do Desenvolvimento Humano do PNUD desafiaram as medidas exclusivamente econômicas das realizações nacionais e contribuíram apelando a uma assistência global consistente do progresso na saúde, na educação e nos padrões de vida globais. Mostrando que não há uma ligação voluntária entre…