Ineficácia Da Alienação Parental Monografia

conclui: "Todavia, se o legislador for imprevidente em desenvolver a legislação nacional de harmonia com as transformações econômicas, intelectuais e morais operadas no país, casos excepcionais haverá em que, apesar da declaração peremptória da ineficácia ab-rogatória do costume, este prevaleça CONTRA LEGEM, porque a desídia ou a incapacidade do poder legislativo determinou um regresso parcial da sociedade da época, em que o costume exercia, em sua plenitude, a função de revelar o…

interlocução para alimentar a reflexão sobre o trabalho fui buscar nos grupos de pertinência, fora da instituição judiciária. Foi no Curso de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae que encontrei os primeiros colegas que me ajudaram. A minha primeira monografia do curso se intitulava "Reflexões Sobre O Trabalho Nas Varas Da Família" (1988) e foi apresentada no II Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça em novembro de 1988. Procurava, então, as primeiras…

de corresponder ao modelo conseguido por A imperfeição do modelo tem consequências ao nível do funcionamento do esses mesmos países. Desta forma, um número importante de portugueses sistema e das suas instituições, que evidenciam alguma ineficácia quer do estão desde logo impossibilitados de aceder às oportunidades de emprego ponto de vista da protecção em situação de desemprego, quer na perspectiva nos sectores mais bem remunerados, mais estáveis e mais beneficiados no…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

pois o termo “invalidade” engloba a nulidade e a anulabilidade. Repetindo o Direito anterior, o Novo Código Civil não contemplou a hipótese de inexistência do casamento. 18 Apesar de alguns autores empregarem as palavras existência, validade e ineficácia como sinônimos, 19 a doutrina 20 é majoritária em iden- 1 8 Saleilles, em 1911, realizou o estudo La Distinction entre l´Inexistence et la Nullité du Mariage, publicado em Bullettin de la Sociéte d´Études Législatives, no qual…

por erro, caso fortuito ou força da natureza 11.4 Apropriação de tesouro 11.5 Apropriação de coisa achada 12 Dos crimes contra o patrimônio: do estelionato e outras fraudes 12.1 Estelionato 12.2 Disposição de coisa alheia como própria 12.3 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 17 12.4 Defraudação de penhor 12.5 Fraude na entrega de coisa 12.6 Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 12.7 Fraude no pagamento por meio de cheque 12.8 Duplicata…

outros setores, importantes leis especiais indicam que o Código Civil não está mais no centro do sistema legal, assumindo, diversas vezes, função meramente supletiva: Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), Lei n. 4.728/65 e Decreto-lei n. 911/69 (alienação fiduciária), o CDC, o ECA... De fato, a evolução tecnológica e de costumes tem proporcionado novas visões de vida e de mundo, que não parecem se compatibilizar com a ideia de assentamento perene de regras, ínsita a toda codificação. …

programas de recuperação e valorização das obras e documentos sob sua guarda, a exemplo do ocorrido com o antigo Centro Psiquiátrico Pedro II. No que diz respeito ao material bibliográfico, procuramos identificar os principais periódicos, teses, monografias e livros. Em relação ao material arquivístico, foram realizadas visitas às principais instituições e coletadas informações sobre o volume, conteúdo e estado de conservação dos documentos por estas acumulados. O presente Guia de…

além de poses e situações altamente sensuais, é freqüentemente usada. R.B.S.H. 4(1):1993 23 Mais recentemente, talvez sentindo aí um filão de audiência pouco explorado, os meios de comunicação têm se dedicado, com tanto afinco. quanto ineficácia, à educação sexual. Embora muitas das propostas tenham valor, e muitos dos profissionais a ela ligados sejam sérios e competentes, no aspecto geral o que se vê é uma lamentável paródia, onde as matérias sobre sexo são exploradas da maneira mais

lugar se colocam as disposições da mais recente, como ocorreu com o Código Penal de 1940, promulgado para disciplinar inteiramente a matéria contida no de 1890. Se um diploma surge, abraçando toda a matéria contida em outro, igualmente fulmina-o de ineficácia, como se verificou com a Lei de Falências, de 1945, ou com a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, que veio substituir a de 1916” ( Instituições, cit., v. 1, p. 83-84). 30 RT, 213/361, 162/101, 300/683. 01_Direito Civil…