Inconstitucionalidade Da Substituição Tributária Para Frente Do Icms

e intangível Juros e variação cambial sobre empréstimos e financiamentos e outros passivos Variação cambial sobre outros ativos e passivos Despesas com planos de outorga de opções de compra de ações Provisão para deságio na alienação de créditos de ICMS Provisão (reversão) para créditos de liquidação duvidosa Provisão para perdas nos estoques Provisão com plano de assistência médica Reconhecimento de crédito tributário extemporâneo Reconhecimento de crédito tributário de processo…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo

poder de tributar.....................................................................03 1.4.1 Princípios constitucionais tributários.........................................................................................03 1.4.2 Imunidades tributárias.................................................................................................................07 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................12…

Pessoa Vinicius Feliciano Tersi 19/6/2009 17:22:28 SUMÁRIO Revisão Júlia Carolina de Lucca APRESENTAÇÃO Capa Veridiana Gomes de Freitas Edição Veridiana Gomes de Freitas CONTRATOS ELETRÔNICOS. NORTEADORES APLICÁVEIS FRENTE À AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO Aline Cardoso de Barros Maria Victoria Santos Costa Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto Gráfica Júlia Carolina de Lucca ISBN 978-85-7898-018-4 Q54 Questões…

compra de ações Provisão (reversão) para créditos de liquidação duvidosa Provisão para perdas nos estoques Provisão com plano de assistência médica Reconhecimento de crédito tributário de processo judicial Provisão deságio na alienação de créditos de ICMS Variações nos Ativos e Passivos (aumento)/redução - AC/Contas a receber (aumento)/redução - AC/Estoques (aumento)/redução - Imp. a Recuperar (aumento)/redução - Outros ativos aumento/(redução) - PC/ Fornecedores aumento/(redução) -…

plenamente vinculada.” Análise dos elementos contidos nesse artigo: 1 – “Toda” a prestação pecuniária: significa dizer que a obrigação tributária tem um sentido (comportamento) obrigatório, ou seja, o ato de dar ou entregar algo a alguém (nesse caso ao estado) é uma exigência legal/constitucional, estando o seu descumprimento sujeito às sanções penais tributárias (multa; juros e crime). Sendo irrelevante a vontade de pagar, não pagar ou mesmo de não poder pagar. 2 – “prestação…

hominização, ao produzirmos e transformarmos coletivamente a cultura e nos construirmos como sujeitos. A nossa cultura atual, eivada de violências físicas e simbólicas, tem levado os seres humanos à massificação, à desumanização e à autodestruição. Fazendo frente a essa crise, a Cultura da Paz surge como uma proposta da ONU que tem por objetivo conscientizar a todos — governos e sociedades civis — para que se unam em busca da superação da falência do nosso paradigma atual, conclamando…

FATO GERADOR OBRIGACAO TRIBUTARIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO ATIVO E PASSIVO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 12/04/2011 8. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Está muito ligado à ideia de justiça fiscal. Há vários conceitos doutrinários sobre a capacidade contributiva. Há quem defenda que seja a força econômica do contribuinte (MOSCHETTI), ou a possibilidade econômica

índices de satisfação. Confira os cursos por área*: TRIBUTÁRIO - CONTÁBIL TRABALHISTA Contabilidade Geral Completo de Departamento Pessoal Completo de PIS e COFINS Intensivo de Departamento Pessoal Completo de ICMS SEFIP 8.4 Intensivo de ICMS Gestão de RH Nota Fiscal Eletrônica e Nota Carioca Plano de Cargos e Salários Escrituração e Documentário Fiscal Departamento Pessoal (Teoria e Prática) Retenção de Impostos e Contribuições…

Dr. Renato Lopes Becho. SÃO PAULO 2014 Banca Examinadora _________________________________________ _________________________________________ _________________________________________ ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF…