Inconstitucionalidade Da Alta Programada

, São Paulo, NDJ, v. 7, 1993. 23. A incidência obrigatória dos reajustes e da correção monetária desde a aferição até o efetivo pagamento, em face da Lei n. 8.666/93, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, v. 10, 1993. 24. Da inconstitucionalidade (absoluta) da Lei n. 8.666/93, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, v. 12, 1993. 25. A Lei n. 8.666/93 e os impactos dos processos de contratações: vantagens e desvantagens em relação ao Dec.-Lei n. 2.300/86, Boletim…

incentivo ao crime organizado, uma vez que é direcionado a várias autoridades das três esferas estatais, na medida em que são compostas pelas instâncias formais de controle do Direito (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário), pelas altas esferas do Poder Executivo, além de integrantes do Poder Legislativo. Assim, a participação de agentes estatais cria uma sensação de segurança nos criminosos, na medida em que contribui para a continuidade das ações delituosas e…

ORGANIZACIONAL DE OUVIDORIA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A RE­PERSONIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR................................................................................ 193 9/275 VII. DEMONSTRAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA PENAL PREVIDENCIÁRIA DE A APROPRIAÇÃO PARTIR DE UM INDÉBITA ESTUDO INTERDISCIPLINAR: DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E…

sistemática de manutenção do parque objetivando redução de perdas comerciais .......................................................................................................................................................................58 Inconstitucionalidade do inciso XXVI, art. 24 da Lei 8.666/93, redação dada pela Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)…

I. Tais princípios referem-se: à atualidade da informação; à proximidade dos eventos relatados; e à implicação dos sujeitos nos fatos divulgados. II. Tais princípios referem-se: às características da notícia institucional; às coberturas pré-programadas das editorais dos veículos; e a relacionamentos pessoais com editores e jornalistas. III. Tais princípios referem-se: à veiculação de publicidade nos veículos; à segmentação dos veículos (públicos-alvo); e a interesses compartilhados…

financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infra-estrutura, governança, 8 LISTA DE ABREVIATURAS ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China CF – Constituição Federal CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CND – Certidão Negativa de Débito COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade…

melhor habitabilidade para os detentos e maior segurança para os funcionários do sistema prisional. O teto das celas e das áreas de convivência, enfermarias, salas de ressocialização etc. são de grades, enquanto a cobertura do complexo é bem mais alta, permitindo mais ventilação, luminosidade e, ao mesmo tempo, atividade de vigilância. A ala na Penitenciária da Mata Grande foi construída em cerca de 180 dias e sem maiores problemas, pois a construção ocorreu em espaço anexo ao do…

volumes. Durante a elaboração deste material urgia, no Congresso Nacional, a aprovação da Emenda Constitucional n" 4 7 / 0 5 , com conseqüências relevantes para o regime previdenciário dos servidores públicos, sem contar nas inúmeras ações de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Nacional que, com certeza, vão interferir em assuntos como teto remuneratório dos servidores públicos, desapropriação e, principalmente, improbidade administrativa. Em razão da impossibilidade…

julgou a legalidade e constitucionalidade do ressarcimento ao SUS. Em trabalho da própria autora, editado no final de 2010, lê-se: “a Confederação Nacional de Saúde (CNS) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do ressarcimento, mas não obteve sucesso“. (Planos e seguros de saúde. Bahia, Ligia; Scheffer, Mário. São Paulo: Ed. UNESP, 2010. p. 119). Acrescento: “Apesar de negada a liminar pelo STF, as operadoras permaneceram resistindo…

melhor habitabilidade para os detentos e maior segurança para os funcionários do sistema prisional. O teto das celas e das áreas de convivência, enfermarias, salas de ressocialização etc. são de grades, enquanto a cobertura do complexo é bem mais alta, permitindo mais ventilação, luminosidade e, ao mesmo tempo, atividade de vigilância. A ala na Penitenciária da Mata Grande foi construída em cerca de 180 dias e sem maiores problemas, pois a construção ocorreu em espaço anexo ao do…