Inconstitucionalidade Da Alta Programada

limitação dos empenhos, na medida do desempenho a menor, da receita efetivamente arrecadada. Em outras palavras, considerando que as despesas programadas dependem das receitas arrecadadas, a não realização das receitas esperadas importa na impossibilidade de realizar determinadas despesas. Desta forma, não havendo a arrecadação prevista, parte das despesas programadas não poderão ser executadas. Somente desta forma o administrador público conseguirá cumprir as metas fiscais definidas…

nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas apresentadas. 4.1. Ativos e passivos financeiros 4.1.1. Caixa e equivalentes de caixa Incluem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, vencíveis em até três meses, contados da data da contratação original, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. 4.1.2. Títulos e valores mobiliários A…

para..., p.70. 18 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. 19 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.69. 20 Note-se que deflui da própria interpretação dos objetivos propostos pela INTOSAI a atividade executiva, programada e harmônica do controle interno em face do sistema de controle interno, devendo o primeiro fazer vistas as normas estabelecidas pela estrutura central do sistema. 10 de produção do ato, com vistas a impedir o erro, a fraude,…

para..., p.70. 18 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. 19 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.69. 20 Note-se que deflui da própria interpretação dos objetivos propostos pela INTOSAI a atividade executiva, programada e harmônica do controle interno em face do sistema de controle interno, devendo o primeiro fazer vistas as normas estabelecidas pela estrutura central do sistema. 10 de produção do ato, com vistas a impedir o erro, a fraude,…

para..., p.70. 18 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. 19 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.69. 20 Note-se que deflui da própria interpretação dos objetivos propostos pela INTOSAI a atividade executiva, programada e harmônica do controle interno em face do sistema de controle interno, devendo o primeiro fazer vistas as normas estabelecidas pela estrutura central do sistema. 10 de produção do ato, com vistas a impedir o erro, a fraude,…

2006, completou o ciclo das normas jurídicas voltadas à informatização do processo judicial. Esta lei é a base do novo processo judicial, mais especificamente o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, que sofreu a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.880/2007 movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em especial na Justiça trabalhista as principais regras que norteiam o PJE-JT são a Lei nº 11.419, de 11 de dezembro de 2006, a Resolução nº 94, de 23 de março de 2012,…

nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas apresentadas. 4.1. Ativos e passivos financeiros 4.1.1. Caixa e equivalentes de caixa Incluem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, vencíveis em até três meses, contados da data da contratação original, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. 4.1.2. Títulos e valores mobiliários A…

Disponível em: . Acesso em: 11/12/2009. BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Lei No 10.973 de 2/12/2004. Disponível em: . Acesso em: 11/12/2009. CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. 8.ed. São Paulo: Altas, 2008. 515p. DUTRA, Joel S. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2008. 210p FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 721p.…

INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.69. Note-se que deflui da própria interpretação dos objetivos propostos pela INTOSAI a atividade executiva, programada e harmônica do controle interno em face do sistema de controle interno, devendo o primeiro fazer vistas as normas estabelecidas pela estrutura central do sistema. 10 de produção do ato, com vistas a impedir o erro, a…

para..., p.70. 18 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.70. 19 INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.69. 20 Note-se que deflui da própria interpretação dos objetivos propostos pela INTOSAI a atividade executiva, programada e harmônica do controle interno em face do sistema de controle interno, devendo o primeiro fazer vistas as normas estabelecidas pela estrutura central do sistema. 10 de produção do ato, com vistas a impedir o erro, a fraude,…