Inconstitucionalidade Da Alta Programada

iniciados nos estados brasileiros. Nesse sentido, as temáticas que serão aqui tratadas, muitas delas discutidas nos encontros estaduais, integram uma agenda construída pelo Conjunto CFESSCRESS em diversos eventos. São temáticas que foram pensadas e programadas com base nas agendas indicadas nos congressos brasileiros de Assistentes Sociais de 2001, 2004 e 2007 e apontadas na sessão temática correspondente na Conferência Mundial de Serviço Social em 2008. A Comissão Organizadora inseriu…

No que diz respeito ao sistema de informações, convém acrescentar que sua eficácia é ditada através de relatório periódico, que, segundo Machado Jr. (1973), possibilite à administração conhecer a fração efetivamente concluída da carga de trabalho programada e o custo incorrido, podendo mesmo chegar a dois tipos de custos: Prospectivo, isto é, calculado na fase da elaboração e com o qual a administração pensa realizar as obras e obter os serviços; efetivo, ou seja, o custo final,…

direcionadas para um fundo único, e são usados por quem dele precisar, e o regime de capitalização onde quem paga mais recebe mais, esse tipo de regime é geralmente utilizado pela previdência privada. Os benefícios previdenciários podem ser natureza programada que visam cobrir riscos de idade avançada, e o não programado, que é o auxílio doença e invalidez. A partir de 2004 a cobrança de tributos, arrecadação e fiscalização ficam a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil,…

regimes de previdência privada utilizam-se desta técnica de custeio. Aqui, identificase sinalagma entre as contribuições vertidas e as prestações auferidas. Os benefícios previdenciários podem ser de natureza programada, como os que buscam cobrir o risco de idade avançada, ou não programada como, por exemplo, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. A busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial é requisito básico para a sobrevivência de qualquer sistema previdenciário,…

Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e…

decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito; VI - fazer publicar os Atos da Mesa, as Resoluções, Decretos Legislativos e as Leis que vier a promulgar; VII - autorizar as despesas da Câmara; VIII - representar, por decisão da Câmara, sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato Municipal; IX - solicitar, por decisão de 2/3, no mínimo, da Câmara, a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual; X - manter a ordem no recinto da…

Alíquotas e titulares do direito ao FGTS ................................................................................... 340 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade .................................................................................................... 340 19.6.4 A movimentação da conta vinculada…

que o tratamento conjunto da biossegurança e a utilização de células embrionárias na mesma lei representasse uma ilegalidade em vista da legislação que determina que cada lei não pode tratar assuntos diversos. 21 Tentativas de argüir inconstitucionalidade da lei por esse aspecto foram derrotadas no Supremo Tribunal Federal. Ademais, a coexistência pacífica desses dois temas ao longo dos anos em que a lei está em vigor demonstra que biossegurança e células-tronco não são temas…

escrita: “um certo tipo de circularidade cronológica é secretado pelos atos de comunicação que ocorrem majoritariamente na sociedades orais primárias” (2004, p. 83). Ora, qualquer proposição que não seja periodicamente retomada e repetida em voz alta está condenada a desaparecer, fazendo com que ritos e mitos sejam retidos, quase intocados, pela roda das gerações, encarnando cantos, danças, gestos e outras técnicas, num devir imemorial, que persiste no tempo12. No entanto, existem…

incorreta: a) Nas redes em alta tensão é reconhecida a conveniência da ligação à terra do neutro; b) Não é aconselhável a utilização de transformadores trifásicos conectados em ligação Y-Y, não aterrados em ambos os terminais, em sistemas trifásicos a 3 fios; c) O fluxo de potência ativa que flui numa linha de transmissão é controlado, em grande medida, pelo ângulo de defasagem entre as tensões homólogas nos terminais desta linha; d) O circuito equivalente de linhas de transmissão de…