Inconformado Com Tal Situação

Thiago Aragão Alves Apelados: Levi Douglas de Almeida Alves e Thiago de Almeida Alves THIAGO ARAGÃO ALVES, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n. 1708578-0, CPF n. 824.409.802-34, residente e domiciliado na Rua 1, n. 26B, Alvorada I, Manaus/AM, inconformado com a r. sentença de fls. 30-31, vem, por intermédio da Defensora Pública subscritora, atuando independentemente de mandato, conforme prerrogativa concedida pelo art. 128 da Lei Complementar nº 80/94, com fundamento nos arts. 463…

processual, o MM. Juiz de primeiro grau , quando da prolação da sentença definitiva desclassificou a imputação originária de lesão corporal grave - art. 129, §1º, inciso III, CP-, para a lesão corporal leve - art. 129 caput, do mesmo dispositivo legal. Inconformado, apelou tempestivamente o parquet, com razões inclusas, pedindo a reforma da r. sentença para condenação do apelado nos termos da denúncia, bem como para que sejam exasperadas as penas do crime de lesão corporal grave. É a…

à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta: (OAB/FGV – Exame de Ordem Unificado 2010.2) a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita…

ao Anjo que o deixe entrar. Este não permite que ele entre e acusa-o de tirano e orgulhoso, pois, em vida, desprezou as pessoas humildes. O Fidalgo retorna à Barca do Inferno e embarca sem a cadeira e sem o pajem que a trazia. Para piorar sua situação, fica sabendo pelo Diabo que sua mulher estava muito feliz por ele ter morrido. CENA 3 Em seguida, carregando uma bolsa vazia, vem um Onzeneiro (= agiota, pessoa que pratica a onzena, isto é, empresta dinheiro cobrando taxa de onze…

REGIÃO FELIPE DAS NEVES, brasileiro, solteiro, portador de grave deficiência mental, portador da CI nº XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, bairro XXX, Goiânia-GO, representado por seu genitor, inconformado com a decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, sob o n° XXXX, em trâmite perante a __ Vara da Seção Judiciária __, impetrado em face de ato do Delegado da Delegacia Regional Tributária, vem, por seu advogado, nos termos…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA PROCESSO Nº: RECORRENTE: RECORRIDOS: RECORRIDOS PROCEDÊNCIA: fulano de tal, em Reclamação Trabalhista que move em face de empresa 1 e empresa 2, todos fartamente qualificados, estando inconformado, data vênia, com o teor do V. Acórdão da lavra da _____Turma deste Regional, que de maneira divergente dentro desta mesma Turma, resolveu DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário…

supracitado, ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, que move em face de SILVÉRIO DOS REIS, também já qualificado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração de fls.07), inconformado com a respeitável sentença de fls.12/13, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC e no prazo do art. 508 do mesmo Diploma, interpor a presente APELAÇÃO, pelos motivos de…

pena de 07 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e Toni, à pena de 13 (treze) anos e 07 (sete) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe. Inconformados com a pena fixada pelo Conselho de Sentença interpõem recurso de apelação por intermédio de seus advogados com vistas à reforma da sentença e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou à readequação da pena imposta com…

*João Pintor - era um cidadão que visitava "os bíblias" aqueles que pregavam o evangelho. "era preto retinto, grossos lábios, malares proeminentes, testa curta dentes muito bons e muitos claros, longos braços, manoplas enormes, longas pernas e uns tais pés que não havia calçado."(p.25). *Mr. Shays - chefe da seita bíblica, homem tenaz cheio de eloqüência bíblica faz seus adeptos ouvir a palavra. Quando os adeptos se acham preparados põem-se a propagá-la. *Eduardo Lafões - religiosamente ia aos

suspensivo. Para a nossa prova, lembrar das duas exceções: os recursos na licitação nas fases de habilitação e classificação); 4) Se se quiser receber indenização de valores anteriores à impetração. Na prática se impetra o MS para resolver logo a situação e depois se entra com uma ação de cobrança, mas na prova da OAB não dá para fazer duas ações – neste caso terá que se entrar com uma ação ordinária; 5) Contra lei em tese (norma geral e abstrata). O MS visa anular atos…