Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

da responsabilidade solidária aplicável ao caso. B) O casal somente poderá acionar judicialmente a seguradora Y, já que a operadora de turismo responderia por falhas na organização da viagem, e não pelo seguro porque esse foi realizado por outra empresa. C) O casal terá que acionar judicialmente a operadora de turismo e a seguradora simultaneamente por se tratar da hipótese de litisconsórcio necessário e unitário, sob pena de insurgir em carência da ação. D) O casal não poderá acionar…

burra”. Esse é o país do “jeitinho”. Celso Cunha alerta para o emprego da pontuação no emprego de aspas: “Quando a pausa coincide com o final da expressão ou sentença que se acha entre aspas, coloca-se o competente sinal de pontuação depois delas, se encerram apenas uma parte da proposição. Quando, porém, as aspas abrangem todo o período, sentença, frase ou expressão, a respectiva notação fica abrangida por elas.” Ou seja, o mesmo tratamento dispensado pelo Formulário Ortográfico aos…

em Clube de Campo. Disparo de Arma de Fogo Efetuado pelo Segurança. Indenização por Dano Moral Acidente de Trânsito. Ação Rescisória. Responsabilidade. Proprietário. Veículo. 90. Indenização por Dano Moral Acidente de Trânsito. Ag. Formação. 91. Indenização por Dano Moral Acidente de Trânsito, Cisão Parcial da Empresa. Citação da Sucessora. 92. Indenização por Dano Moral Acidente de Trânsito. Danos morais reflexos. Legitimidade. 93. Indenização por Dano…

no art. 581, só não tem condenatória absolutória. Não dá pra criar uma linha de raciocínio pra daí você concluir quais são as decisões que podem estar no art. 581 ou não. Art. 581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: É possível verificar a imprecisão desse artigo no próprio caput dele. Ora, nós sabemos que despachos não são recorríveis. I - que não receber a denúncia ou a queixa; O primeiro caso que cabe recurso em sentido estrito é quando o…

de exploração econômica da colônia. O vínculo jurídico ente o rei de Portugal e os donatários era estabelecido em dois documentos básicos: • Carta de doação - conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas de uma parcela das terras. Tinham, entretanto, o direito de administrar toda a capitania e explorá-la economicamente. • Carta foral – estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos à…

entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc. - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem…

brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código…

paraestatais ............................................................................. 19 Empresa pública ...................................................................................... 20 Patrimônio da empresa pública ........................................................... 20 Dirigentes das empresas públicas ....................................................... 20 Atos dos dirigentes de empresa pública.............................................. 20 Sociedade de…

Jurisprudência Corte Especial AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.887-DF (2014/0096266-3) Relator: Ministro Presidente do STJ Agravante: Distrito Federal Procuradores: Lucas Aires Bento Graf René Rocha Filho Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à saúde públicas. Inexistência.…

implantando o FFS em todo o mundo, em estreita proximidade com os clientes, para aumentar a quantidade, qualidade e custobenefício das soluções de treinamento disponíveis para eles. A Eurocopter pretende chegar a 20 FFS até o final de 2012, sendo que a empresa iniciou apenas com quatro simuladores, em meados de 2008. 5 / Info Aviação – Julho /2012 Coreia do Sul dá sinal verde para produção do helicóptero utilitário Surion A pesar de algumas deficiências técnicas, a Coréia…