Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa. B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as…

A propriedade privada, tão valorizada nos primórdios do Estado Liberal, ganha uma nova qualificação, já que, a partir deste momento, deveria atender ao interesse social, no sentido de minimizar as desigualdades existentes entre os proprietários e não proprietários, devendo aqueles a atuar no sentido de adequar sua propriedade ao interesse da comunidade. Continua Zavascki no seguinte sentido: “(...) os Estados, outrora omissos, agora proclamam compromissos solenes de estabelecer…

tivemos 114 pensões por morte e 131 aposentadorias por invalidez em 1998. Até outubro de 1999 tivemos 90 pensões por morte e 102 aposentadorias por invalidez. Segundo notícia do jornal "O Popular", de 12 de abril de 2001, página 11, o governo e as empresas gastam cerca de R$ 20 bilhões por ano por causa dos acidentes do acidentes do trabalho e que o uso de máquinas obsoletas e inseguras para reduzir custos é responsável pela maior parte dos acidentes do trabalho. A Previdência…

dispor da coisa recebida como se fosse sua; • Tentativa – admite-se; • Forma qualificada – caso o autor seja ocupante de cargo em comissão ou em função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena pode ser aumentada até a terça parte; Inserção de dados falsos em sistema de informações ( art. 313-A). Esta é uma nova figura delituosa, introduzida pela Lei 9.983 de 14 de…

tivemos 114 pensões por morte e 131 aposentadorias por invalidez em 1998. Até outubro de 1999 tivemos 90 pensões por morte e 102 aposentadorias por invalidez. Segundo notícia do jornal "O Popular", de 12 de abril de 2001, página 11, o governo e as empresas gastam cerca de R$ 20 bilhões por ano por causa dos acidentes do acidentes do trabalho e que o uso de máquinas obsoletas e inseguras para reduzir custos é responsável pela maior parte dos acidentes do trabalho. A Previdência…

da condenação, a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, somente ocorrerá com a prática de crime doloso, punido com reclusão ou detenção, cometido contra filho, tutelado ou curatelado. 20. Joana e Jasão, namorados, inconformados com o fato de suas famílias não admitirem o seu romance, resolvem fazer um pacto de morte, optando por fazêlo por asfixia de gás carbônico. Combinam, então, que Jasão deve abrir o bico de gás, enquanto Joana se responsabiliza pela…

greve dos servidores públicos, previsto na Constituição, somente poderá ser exercido após a regulamentação por lei complementar. O teto remuneratório no serviço público não se aplica para as fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. A Constituição não proíbe o acesso de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas. A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: (A) (B) (C) (D) (E) I; II; III; I e II; I, II e III. 50 - A…

.... 20 Texto IV: A busca pelo reconhecimento social e jurídico .............................................................. 20 Texo V: Assassino de aluguel não mata cliente e paga indenização ............................................... 30 Sentença judicial .......................................................................................................................... 30 PARTE II ....................................................................................................

tributário exeqüendo, porque não foi pessoalmente notificado do lançamento. Ao impugnar os embargos, a Municipalidade demonstra que a notificação se efetivou através de edital publicado no Diário Oficial. O feito é submetido à sua apreciação para sentença. Comente a situação, em face do CTN e dos princípios constitucionais inscritos no art. 5o, LV, da CF. 2 – Márcia apresentou à Secretaria da Receita Federal declaração do IRPF relativa ao exercício de 1997, com dados falsos,…

cana-de-açúcar. Um ano após o plantio das primeiras mudas, instalou-se o primeiro engenho produtor de açúcar no Brasil chamado São Jorge. • Carta de doação - conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas de uma parcela das terras. Tinham, entretanto, o direito de administrar toda a capitania e explorá-la economicamente. • Carta foral – estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos à…